Economia discute alteração em crédito com técnicos da Prefeitura

por Fernanda Foggiato — publicado 16/06/2020 03h21, última modificação 16/06/2020 03h21 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Economia discute alteração em crédito com técnicos da Prefeitura

Comissão de Economia teve reunião extraordinária após a sessão remota dessa quarta-feira. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Em reunião extraordinária nessa quarta-feira (20), após a sessão plenária, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou o trâmite de mensagem do prefeito em regime de urgência. Os vereadores discutiram o projeto, que adéqua a lei municipal 15.125/2017, uma operação de crédito de R$ 60 milhões com o Banco do Brasil, com técnicos do Poder Executivo. A matéria será votada em plenário, em primeiro turno, na próxima segunda-feira (005.00071.2020).

De acordo com a servidora Ana Cristina Jayme, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) passou a exigir a apresentação de projetos executivos para a realização de pavimentação alternativa, em 2017. “O que antes era uma ação com estudos internos, não era mais possível”, explicou. Ainda conforme ela, “nos processos licitatórios desses projetos a gente teve vários problemas”, como questionamento das empresas.

“Isso gerou uma demora muito grande. Se vocês olharem nas minutas do contrato, os desembolsos estavam previstos para 2018. O fato é que a gente não conseguiu efetuar esses desembolsos e teve que pedir a prorrogação desses prazos”, continuou. Nessa discussão, o Banco do Brasil chegou a propor uma taxa de 170%, ante a taxa de 150% da lei de 2017. “A gente conseguiu manter a taxa de 150%, desde que cumpra esses prazos”, declarou Ana Cristina.

A urgência, acrescentou, salvará “recursos de créditos vantajosos”, para intervenções necessárias. Ela defendeu a inclusão de obras de fresa e recape (requalificação da estrutura viária) na operação, além da pavimentação alternativa, liberando recursos próprios do Município para outras áreas, como o enfrentamento à covid-19. Ana Cristina ainda apontou que, devido ao período eleitoral, o desembolso só poderá ser feito até o dia 30 de junho, “e para isso a gente precisa apresentar os documentos das licitações”.

“Caso esta proposição tenha êxito, a obra será paga com os recursos advindo do contrato com o Banco do Brasil e os recursos próprios poderão ser remanejados para atender emergências relacionadas à pandemia, conforme afirma a mensagem prefeitoral”, aponta o parecer do presidente da Comissão de Economia, Paulo Rink (PL), acatado com unanimidade. Dentre outros pontos, o vereador destaca a manutenção da taxa de juros e que haverá “prejuízo financeiro à municipalidade, tratando-se de uma readequação necessária em razão de trâmites burocráticos”.

Questionada por Professora Josete (PT), a servidora Teresa Fernandes, da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, disse que a manutenção da taxa de 150%, ao invés de 170%, foi negociada pelo titular da pasta, Vitor Puppi, junto à Gerência Regional do Banco do Brasil. “Está na minuta do contrato o registro da taxa”, declarou. Apesar do voto favorável, a vereadora pediu a anexação do documentos antes da apreciação da matéria em plenário.

“A Ana explicou muito bem e o parecer do presidente também está muito claro”, avaliou Mauro Ignácio (DEM), sobre a necessidade do regime de urgência. “A prefeitura vem cumprindo a parte legal, e a celeridade deste momento é para que não se perca todo um trabalho que já está atrasado.” O vereador ainda criticou discussões “vazias” em plenário. Serginho do Posto (DEM) agradeceu os técnicos do Executivo pelos esclarecimentos. O servidor Anderson Padovani, da Secretaria Municipal de Finanças, também acompanhou a reunião.

Presidida por Paulo Rink (PL) e vice-presidida por Serginho do Posto (DEM), a Comissão de Economia também reúne os vereadores Alex Rato (PSD), Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), Ezequias Barros (PMB), Mauro Ignácio (DEM), Professora Josete (PT), Thiago Ferro (PSC) e Tito Zeglin (PDT).

Direitos Humanos
Na tarde dessa quarta, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública também se reuniu remotamente, para a análise de uma proposta de lei. De iniciativa da vereadora Maria Leticia (PV), o projeto pretende regulamentar na capital a  coleta e a destinação final das long necks, por meio da economia solidária (005.00055.2019). O relator, Oscalino do Povo (PP), indicava o trâmite regimental, mas o colegiado acatou voto em separado, de Herivelto Oliveira (Cidadania), pela devolução da matéria à autora, para adequações. Ela concordou com o parecer, por considerar que as sugestões podem enriquecer a proposição.

“A matéria proposta no presente projeto traz na sua essência uma política de logística reversa o que é fundamental para que as garrafas retornem às fábricas onde serão recicladas”, aponta Oliveira. No entanto, ele avalia que “o projeto necessita de clareza para que haja eficácia quanto a sua aplicabilidade” - questionando, por exemplo, quem seriam os revendedores responsáveis pela coleta das long necks. Também, que esse tipo de garrafa, por “seu baixíssimo custo, é rejeitado pelos coletores, que preferem as latas de alumínio, muito mais leves e com o preço maior”.

Presidido por Oscalino do Povo (PP), o colegiado de Direitos Humanos tem Maria Leticia (PV) como vice-presidente. Também integram a comissão os vereadores Beto Moraes (PSD), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Zezinho Sabará (DEM).