Em 1º turno, CMC acata adequação em operação de crédito de R$ 60 mi

por Fernanda Foggiato — publicado 27/05/2020 20h17, última modificação 27/05/2020 20h17 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Em 1º turno, CMC acata adequação em operação de crédito de R$ 60 mi

Alteração em operação de crédito de R$ 60 milhões, com o Banco do Brasil, foi aprovada em 1º turno. (Foto: Carlos Costa/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno, com 27 votos favoráveis e 8 contrários, mensagem do prefeito para readequar a lei municipal 15.125/2017, uma operação de crédito de R$ 60 milhões com o Banco do Brasil. O debate teve mais de duas horas de duração, com a participação de 18 vereadores, e adiou discussão sobre a violência contra a mulher na pandemia. Ainda na sessão remota desta segunda-feira (25), o plenário confirmou o projeto que amplia o acesso aos Armazéns da Família.

Na pauta em regime de urgência acatado na semana passada, a mensagem do Executivo (005.00071.2020) retornará à pauta da CMC nesta terça-feira (26), para a votação em segundo turno. A discussão será feita em sessão extraordinária, após a audiência pública com a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, referente ao primeiro quadrimestre deste ano (saiba mais).

Conforme o Executivo, a adequação legislativa é necessária para manter a taxa de juros estipulada pelo Banco do Brasil, de 150%. Ainda, que novas regras do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinam a realização de  projetos executivos para as obras de pavimentação, as quais estariam em andamento, inviabilizando o desembolso dos valores acordados. Nesse sentido, foi incluído na operação o item “requalificação da infraestrutura viária”, contemplando obras de fresa e recape “que já possuem processo licitatório e contratos efetivados”.

Ainda de acordo com a justificativa do Executivo, como tais obras foram autorizadas com valores próprios do Município, o ajuste proposto pelo projeto de lei colaborará no “remanejamento de recursos para o atendimento de emergências provocadas pela atual situação que a cidade, e o mundo, enfrentam pela pandemia da covid-19”.

Os pronunciamentos favoráveis e contrários à mensagem também trataram do combate à pandemia no Município e começaram já no pequeno expediente da sessão – espaço antes da ordem do dia, onde os vereadores inscritos têm cinco minutos para fala sobre tema livre. Foi Toninho da Farmácia (DEM) quem abriu o debate. Segundo ele, “asfalto também é saúde” e uma grande demanda da população dos bairros da capital. “Quando não é lama, é pó”, apontou, sobre as ruas sem pavimentação.

“É apenas uma readequação de juros [para ser mantida a taxa de 150%]”, defendeu o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB). Para ele, a oposição constrói uma “narrativa mentirosa”, para desqualificar a gestão do prefeito Rafael Greca. “Estão tentando agora fazer um discuso de pandemia versus asfalto. A cidade de Curitiba tem cuidado da pandemia como poucas têm feito. Os senhores sabem desde quando a avenida Visconde de Guarapuava não era asfaltada? Desde a inauguração do Shopping Curitiba. Ou vamos esperar que [as vias] virem buracos, buracos e buracos?”, acrescentou.

O vereador ainda falou dos pedidos por asfalto em consultas públicas e que as obras gerarão empregos no pós-pandemia. “Esse discursinho está ultrapassando a linha da demagogia faz tempo. Não vou me calar. Pode vir porque aqui tem café no bule.” “A gente vai ouvido a mesma retórica”, afirmou o vice-líder do prefeito, Osias Moraes (Republicanos), defendendo a aprovação do ajuste fiscal, em 2017. “Temos a melhor saúde do país”, disse Ezequias Barros (PMB). “Parando as obras, é um empresário que quebra. Um funcionário que quebra. Vamos votar sim para a cidade não parar na pandemia.”

“Sou bem adepto do que você está falando. Bateu, levou. Só quem não tem asfalto na frente de casa sabe o quanto é sofrido, estamos vendo nessa estiagem. Mas tem vereador que não anda no bairro”, declarou Colpani (PSB). Na avaliação de Rogério Campos (PSD), os discursos mostram os vereadores “que são a favor de que a cidade cresça” e os “do quanto pior, melhor”. “Vamos entender que a população sendo atendida, é isso que precisa”, opinou.

“Curitiba é um ponto fora desta curva [da pandemia]”, afirmou Mauro Ignácio (DEM). Para ele, a oposição quer “transformar Curitiba em um palco de guerra”, devido à proximidade das eleições municipais. Ele defendeu a urgência “para não perder esses recursos, o planejamento”, conforme explicações apresentadas à Comissão de Economia por técnicos do Executivo, na semana passada. Também que as obras atendem apelo da população e geram empregos. “Não tem nada a ver com pandemia, e sim com o progresso da cidade. É triste quando as pessoas só querem depreciar.”

“Precisamos de obras em Curitiba. Mesmo com cautela, sabendo que estamos em uma pandemia. O que mais nossa população pede é o asfalto”, pontuou Maria Manfron (PP). Zezinho Sabará (DEM) disse que o asfalto, principalmente nas ruas de saibro, é a solicitação que mais recebe da comunidade. “Observo que não há omissão da gestão do Município frente a esse momento de crise na saúde”, justificou Serginho do Posto (DEM). “O projeto é muito simples. Em momento algum está dizendo que anulará a pavimentação alternativa. E sim está ampliando para a requalificação da infraestrutura [fresa e recape]. O objeto continua sendo o mesmo.”

“O que é ruim para oposição, é bom para as pessoas de bem”, opinou Jairo Marcelino (PSD). Foi ele quem pediu o encerramento da discussão, com base no parágrafo único do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara de Curitiba, de que cinco oradores já haviam se manifestado. Diversos vereadores adiantaram que pretendem retomar o debate em segundo turno, nesta terça.

Justificativas da oposição
Dalton Borba (PDT) abriu as críticas em pronunciamento no pequeno expediente da sessão remota. “Sem dúvida nenhuma asfalto é importante e parece que esse não é ponto de divergência”, disse. Para ele, a justificativa de se destinar recursos ao combate da covid-19 seria inconstitucional, porque “se estamos fazendo referência a um aporte buscado em 2017, [naquele ano] não existia coronavírus”. Em sua opinião, falta transparência à gestão na divulgação dos gastos com a pandemia, conforme ranking divulgado pela ONG Transparência Internacional. “É para isso que existe o Parlamento, para fiscalizar os atos do poder público. Parlamento não é órgão de chancela.”

Líder da oposição, Noemia Rocha (MDB) também começou a se manifestar no pequeno expediente. Favorável à rescisão do contrato, ela disse que não há a indicação de onde serão feitas as obras e que está havendo o “endividamento” do Município para futuras gestões. “Não é prioridade neste momento. Não somos contra asfalto, de forma alguma. Vai ser só para fresa e recape de asfaltos que já existem”, afirmou. “Quem leu o contrato sabe que a oposição não mentiu. Tiveram três anos para apresentar os projetos, as licitações, e não fizeram. Então vamos votar contrários.”

“Abrir mão deste empréstimo seria uma decisão política acertada”, opinou Maria Leticia (PV), para quem “asfalto não é mais a prioridade no momento de pandemia”. Ela voltou a questionar o trâmite em regime de urgência e, dentre outros pontos da proposta, como serão investidos os recursos, o novo cronograma das obras e que “o objeto licitado não é o mesmo”, o que poderia estar em desacordo com a legislação eleitoral.  

Vice-líder da oposição, Professora Josete (PT) também acha que o contrato poderia ser rompido e que a prioridade, neste momento, é o combate à pandemia. “Não será com a aprovação deste projeto que vamos ter asfalto novo lá na periferia, na frente das casas das pessoas que mais precisam. Uma lei que foi aprovada para asfalto novo está sendo alterada para fresa e recapagem”, avaliou. “A oposição não está mentindo. É a mensagem do prefeito que relaciona [à pandemia]”, rebateu.

A vereadora pediu esclarecimentos sobre a aplicação dos R$ 14 milhões já liberados pelo Banco do Brasil, dos R$ 60 milhões previstos na operação, e o detalhamento dos futuros aportes. “Votei contra porque não fecharam os questionamentos”, justificou Professor Silberto (MDB), sobre a destinação dos recursos. “Não sou contra asfalto. Também não voto contra porque o projeto é do prefeito”, acrescentou Marcos Vieira (PDT), também questionando dados sobre a operação.