Em 1º turno, CMC acata restrições à propaganda no mobiliário urbano

por Fernanda Foggiato — publicado 11/08/2020 13h40, última modificação 12/08/2020 03h34
Em 1º turno, CMC acata restrições à propaganda no mobiliário urbano

Lei passaria a vedar propaganda de produtos fumígenos, e não só de cigarros. Também restringiria materiais “libidinosos”. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (11), os três projetos de lei que constavam na pauta para a votação em primeiro turno, dentre eles a ampliação das restrições à propaganda no mobiliário urbano. A proposta é do vereador Tito Zeglin (PDT). Também foi acatada a criação da Semana do Barão do Serro Azul, iniciativa de Serginho do Posto (DEM), e utilidade pública apresentada por Noemia Rocha.

O projeto de Tito Zeglin foi aprovado com 30 votos favoráveis (005.00113.2019, com a emenda 034.00036.2019). A ideia é alterar a lei municipal 11.297/2004, que já veda a propaganda de cigarros e de bebidas alcoólicas no mobiliário urbano. Mais abrangente, a nova redação proibiria a divulgação de quaisquer produtos fumígenos, termo que inclui os dispositivos eletrônicos e o narguilé. Também passaria a contemplar restrição à publicidade de materiais que “induzam à pornografia ou exploração sexual de qualquer ordem”.

O autor destacou que trâmite do projeto pelas comissões permanentes e avaliou que a proposição externa a “preocupação da Casa quanto às propagandas no mobiliário urbano”. Segundo Tito Zeglin, o debate será aprofundado na votação em segundo turno, nesta quarta-feira (12).

Calendário oficial
A proposta de Serginho do Posto (DEM) para incluir a Semana do Barão do Serro Azul no calendário oficial do Município teve 26 votos favoráveis (005.00160.2019). As atividades contemplariam a semana do dia 6 de agosto, data de nascimento de Ildefonso Pereira Correia, fundador da Associação Comercial do Paraná (ACP) e ex-presidente da Câmara de Curitiba. Ele recebeu o título de barão em 1888, da princesa Isabel.

Em 2008, o Barão do Serro Azul teve o nome incluído no Livro dos Heróis da Pátria, que fica no Panteão da Liberdade e da Democracia, na praça dos Três Poderes, em Brasília. No livro há menções a figuras históricas como Tiradentes, Deodoro da Fonseca, Zumbi dos Palmares, D. Pedro 1º e Tancredo Neves. Ele morreu em 1894, fuzilado na estrada de ferro Paranaguá-Curitiba.

O autor destacou que o Barão do Serro Azul é “um nomes mais importantes da história do Paraná”. “Empresário, abolicionista e homem público, ele é considerado um dos maiores produtores e exportadores de erva-mate do mundo em sua época”, afimou. Serginho também lembrou que o homenageado fundou o Clube Curitibano e a Impressora Paranaense; ajudou na construção da Catedral de Curitiba; foi deputado provincial; e recebeu de Dom Pedro II a comenda da Ordem Imperial da Rosa.

“Sua morte é polêmica, pois resguardou a cidade de Curitiba de saques e violência mediante um empréstimo de guerra aos maragatos, exército que se opunha aos republicanos. Por isso, durante mais de 40 anos foi considerado traidor e teve boa parte do legado destruído, quando seu nome era proibido de ser mencionado”, lembrou. “Queremos valorizar a cultura social desta cidade, reverenciando um de seus maiores empreendedores. E criar este símbolo de um novo tempo de prosperidade, porque ele esteve muito à frente de seu tempo.”

Julieta Reis (DEM), Maria Manfron (PP) e Professor Euler (PSD) destacaram a trajetória do Barão do Serro Azul. A primeira vereadora citou a comenda entregue anualmente pela ACP que leva seu nome. “Ele foi um líder empresarial muito importante na época”, declarou.

Utilidade pública
Também em primeiro turno unânime, com 26 votos favoráveis, a proposta de lei de Noemia Rocha pretende declarar de utilidade pública municipal a Associação Lutando pelo Bem (Albem). A organização desenvolve ações de assistência social, possui casa de apoio para pessoas em situação de vulnerabilidade em tratamento médico na capital e promove cursos de capacitação profissional (014.00003.2020).

Noemia destacou as atividades filantrópicas da organização da sociedade civil (OSC), ligada à Igreja Luterana. “Eles acolhem pessoas que vem de todo o Brasil para tratamentos médicos, como no Hospital Erasto Gaertner. Fazem capacitação para refugiados”, apontou. A vereadora também citou parceria com a Fundação de Ação Social (FAS) para atendimento a albergues e iniciativa que, mais do que distribuir cestas básicas, “adota” famílias em situação de vulnerablidade.

“As atividades foram mantidas na pandemia”, acrescentou a autora. “O poder público precisa valorizar esss organizações sociais. Não é banal. A utilidade pública é uma das leis mais importantes que temos na Casa, justamente por essa parceria com o poder público.” Com o título, lembrou ela, as instituições podem receber emendas parlamentares e firmar convênios com o Executivo.

Ainda no debate da proposição, Jairo Marcelino (PSD) sugeriu que a vereadora destine toda sua cota de emendas parlamentares ao orçamento de 2021 à Albem. Para ele, Noemia Rocha deveria resumir a discussão. Ela respondeu, pedindo respeito a seu espaço: “Isso aqui é um Parlamento. O momento de falar, de debater”.

Também nessa terça, dois projetos de lei foram confirmados pelo plenário em segundo turno, um deles para a prorrogação automática do alvará de atividades afetadas pela pandemia da covi-19. As sessões remotas podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.