LDO 2021: Secretaria de Finanças apresenta receitas e investimentos

por Fernanda Foggiato — publicado 03/06/2020 15h10, última modificação 03/06/2020 15h10 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
LDO 2021: Secretaria de Finanças apresenta receitas e investimentos

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Economia, Paulo Rink. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Em audiência pública remota nesta segunda-feira (1º), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) encerrou a fase de discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estima uma receita de R$ 9,290 bilhões para 2021. A mensagem define as metas físicas e prioridades do Executivo, além de orientar a elaboração do Orçamento (LOA), analisado no segundo semestre (013.00002.2020). “Sabemos que [o projeto] poderá ter alterações mais significativas do que normalmente acontece, em função da situação que nós temos [da pandemia da covid-19]”, adiantou a superintendente executiva da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Daniele Regina dos Santos.

“A gente espera que as alterações sejam positivas e que a gente possa ter um projeto de lei melhor no Orçamento”, acrescentou a representante do Executivo, que debateu com os vereadores a receita e os investimentos previstos na LDO, além do cenário pós-pandemia. O crescimento de receitas no próximo ano foi calculado sobre uma queda de 5% em 2020, equivalente a R$ 647 milhões. Responsável pela condução da audiência pública, o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Paulo Rink, apresentou os resultados da consulta pública da CMC à proposição.

“As receitas tinham uma previsão inicial baseada no PIB, que era de [mais] 2,5%, o centro da meta do governo. Para este momento, o que fizemos foi derrubar as receitas em 5% no exercício de 2020, que é a base que vai calcular as receitas para 2021”, explicou Daniele. “Então derrubamos 5% em 2020, e aumentamos 4% [para o próximo ano], mas aumentamos em uma base que estava derrubada. Na lógica ficou menos 1%.” Ainda conforme a superintendente executiva, “ela [receita] vai voltar a valores lá de 2019.”

O diretor de Orçamento da pasta, Carlos Eduardo Kukolj, apresentou a composição das receitas e destaques da proposição. Também os resultados do Fala Curitiba, com 4.844 participações virtuais, devido à pandemia, que resultaram em 22.429 indicações à LDO. “Há muito efeitos sobre os efeitos da pandemia, a extensão da pandemia, e seus reflexos na economia”, disse. “As receitas em 2021 ficaram abaixo das receitas previstas em 2020. Em termos reais ficamos no patamar de 2018. Uma melhor avaliação das receitas poderá ser feita na proposta da Lei Orçamentária Anual [LOA]”, reforçou.

Conforme Kukolj, os R$ 9,290 bilhões estimados pela LDO para 2021 equivalem a R$ 7,291 bilhões em receitas correntes, R$ 392,9 milhões em receitas de capital, R$ 903 milhões em receitas intraorçamentárias e a R$ 73 milhões de exercícios anteriores. Na receita corrente, R$ 4,903 bilhões são recursos próprios; R$ 1,310 bilhão, transferências da União; e R$ 1,096 bilhão, transferências do Estado do Paraná.

Quanto aos recursos próprios da receita corrente, a projeção para o principal tributo municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS), cuja arrecadação foi de R$ 1,305 bilhão em 2019, é de R$ 1,050 bilhão em 2020 e de R$ 1,252 em 2021. “Em outros impostos, como o IPTU, há um crescimento [em relação a 2019], ele não é tão afetado pelo PIB”, ponderou. Nas receitas de capital, são previstos R$ 227,6 milhões em empréstimos, como operação de crédito de R$ 100 milhões com a Caixa Econômica, voltada à infraestrutura urbana, equipamentos públicos e saneamento, além de outras fontes, como as transferências.

Kukolj explicou que os R$ 8,5 bilhões em despesas correntes “mantêm o custeio da administração”. Também são projetados R$ 56,6 milhões de reserva de contingência e R$ 732,9 milhões de despesas de capital. Nas despesas por função de governo, o diretor de Orçamento disse que em primeiros lugares vêm a Saúde (21,5%), com R$ 300 milhões em recursos próprios ao Fundo Municipal da Saúde, além de recursos de outras fontes, a Previdência Social (19,9%) e a Educação (16,7%). Na redistribuição da dívida, “as despesas com fornecedores que não tinham sido empenhadas”, a estimativa é um estoque de R$ 26,2 milhões.

Em relação aos investimentos previstos para o próximo ano, conforme as metas da LDO, Kukolj destacou: projeto de gestão de riscos climáticos – Novo Caximba; 41 km de pavimentação alternativa; 5 km para a ampliação da rede de iluminação; 52 obras de fresa, recape e reciclagem; implantação de calçadas; obras de drenagem e saneamento; 5 bacias atendidas com obras de gestão de riscos; complementação da Linha Verde Norte e Sul; ampliação da capacidade do Inter 2; 10 áreas com intervenções de habitação de interesse social; 7 reformas em equipamentos de esporte e lazer; 3 revitalizações de equipamentos turísticos; 2 obras em restaurantes populares; e 2 ampliações de espaços culturais.

Ainda: a construção de 3 quadras cobertas; a construção e a reforma de 3 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs); a reforma de 4 escolas municipais, do Liceu de Inovação, de 5 equipamentos sociais e de 1 equipamento de segurança; a implantação de 1 espaço de saúde e a reforma de outros espaços; investimentos na Rua da Cidadania da CIC e no Programa de Modernização Tributária Municipal; a implantação de 3 equipamentos sociais; além de obras em 4 parques e bosques, 6 cemitérios municipais, 6 áreas de lazer, no Zoológico, no Museu de História Natural e de 10 ecopontos para resíduos da construção.

Debate
“Hoje não era uma discussão política, e sim técnica”, apontou Paulo Rink, presidente do colegiado de Economia. Ele destacou que a previsão de receitas para este ano, devido à crise ocasionada pela pandemia, é 5% menor. Conforme dados apresentados à CMC na semana passada pelo secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, Curitiba deve deixar de arrecadar R$ 647 milhões.

Vice-presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (DEM) avaliou que a proposta orçamentária “está muito realista”, diferente de projetos de gestões anteriores, quando “se projetava muito e se concretizava muito pouco”. A LDO, completou ele, é uma visão macro da cidade”, do orçamento para o próximo ano. “Existem desafios que a pandemia trará ao Município.” “Gostei muito dos investimentos, esse rol de obras. Mostrando que mesmo em tempo de pandemia Curitiba está ativa”, comentou Mauro Ignácio (DEM). “O trabalho com obras e a manutenção urbana não parou”, disse Daniele, em resposta ao vereador.

A Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), a superintendente executiva da Secretaria de Finanças afirmou que Curitiba espera receber cerca de R$ 200 milhões da União, por meio de lei federal de ajuda aos Municípios e Estados. “Nos ajuda muito e é importante. Mas temos que lembrar que o prejuízo de Curitiba está na ordem de R$ 650 milhões”, acrescentou. Ela também adiantou ao vereador que deve ser lançado edital, em breve, para o parcelamento de débitos com a prefeitura.

Professora Josete (PT), Noemia Rocha (MDB), Dalton Borba e Marcos Vieira, ambos do PDT, falaram sobre investimentos em equipamentos e políticas públicas de assistência social e de saúde pública. “Óbvio que a LDO não detalha muito, mas como fica na FAS a geração de emprego, renda, formação profissional? Acho que o Município tem que ter políticas nesse sentido”, observou a primeira vereadora.

“Não temos o refinamento. [A LDO] ainda é uma reserva inicial para essas metas”, respondeu Daniele, sobre esses e outros investimentos, como na estrutura viária e onde serão implantadas ciclovias. Ainda, que estão sendo adotadas medidas de segurança alimentar, como ao se ampliar o acesso aos Armazéns da Família e ao se distribuir kits de alimentação aos alunos da rede municipal de ensino, além de ações voltadas à população em situação de rua. A Dalton Borba, ela defendeu que os investimentos em pavimentação são muito inferiores que os na saúde pública.

“Estamos finalizado o planejamento de ações para o momento pós-pandemia. Por enquanto ainda temos o suporte do governo federal para as pessoas em desemprego, em uma situação complicada”, declarou a superintendente executiva. Os instrumentos macroeconômicos de recuperação econômica, ponderou, cabem à União e aos governos estaduais. “O Município tem pouquíssimas formas de intervir para gerar crescimento. Tem uma ação mais limitada, para auxiliar a população em um segundo momento.”

Na área da segunda pública, Daniele disse a Dr. Wolmir Aguiar que o programa Muralha Digital deve ser implantado, por etapas e com ajustes, a partir deste ano. A Dalton Borba, que os orçamentos trazem a previsão orçamentária para a compra de equipamentos para a Guarda Municipal. “Houve sim, na pandemia, dificuldade de aquisição [de EPIs]”, disse. A Marcos Vieira, apontou que a maior demanda no Fala Curitiba, nessa área, é a “sensação de insegurança”.

A Noemia Rocha, a representante da Secretaria Municipal de Finanças declarou que a previsão de receitas para a publicidade caiu de R$ 18 milhões para R$ 14 milhões. Quanto ao Centros de Educação Infantil (CEIs) conveniados ao Município, Daniele disse a Dalton Borba que a manutenção dos pagamentos depende do cumprimento de critérios determinados em lei, como a manutenção dos empregos. A Professora Josete, que o pagamento de licenças-prêmio não fruídas a servidores aponsetados, este ano, depende do cenário após a pandemia.

Para Geovane Fernandes (Patriota), a superintendente de Finanças afirmou que os artistas locais receberam apoio por meio de edital para a realização de atividades virtuais. Também que podem se cadastrar em programa de auxílio emergencial da União. “Estamos trabalhando com políticas no sentido de fomentar a economia local”, reforçou.
 
Ainda segundo Daniele, o Executivo trabalha com diversos cenários, com “alternativas e soluções para todos eles”. “Curitiba tem suas finanças públicas equilibradas, o que faz nossa cidade estar à frente da maioria das cidades neste momento difícil que nosso país passa. Certamente Curitiba tem condições diferenciadas de responder essas demandas que estão por vir”, concluiu.

Cronograma
Entregue ao presidente da CMC, Sabino Picolo (DEM), no dia 15 de maio, a proposta da LDO 2021 constará na ordem do dia, para o recebimento de emendas, nas sessões de 2, 3 e 8 de junho. Depois disso, retornará à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC, para análise de parecer terminativo e da admissibilidade das proposições. A votação do projeto e emendas em plenário deve ocorrer nos dias 22 e 23 de junho.

A discussão da LDO é prevista em legislação federal. A condução cabe à Comissão de Economia, presidida por Paulo Rink (PL) e vice-presidida por Serginho do Posto (DEM). Também integram o colegiado os vereadores Alex Rato (Patriota), Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), Ezequias Barros (PMB), Mauro Ignácio (DEM), Professora Josete (PT), Thiago Ferro (PSC) e Tito Zeglin (PDT).