A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, na tarde desta sexta-feira (15), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas financeiras e as prioridades da prefeitura para 2021. A norma também define as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será avaliada pelo Legislativo no segundo semestre. A previsão é que a cidade conte, no próximo ano, com R$ 9.290.000.000 para manter os serviços públicos e realizar investimentos.

O Anexo de Metas Fiscais que acompanha a LDO prevê que o total geral das receitas em 2020 feche em R$ 8,5 bilhões, sendo que o valor inicialmente orçado era de R$ 9,4 bilhões. Os parâmetros econômicos utilizados projetam uma retração de 0,48% no PIB nacional em 2020 e uma retomada de 2,5% no próximo ano. Já a inflação considerada, medida pelo IPCA, deve ter pequena variação, de 3,53% para 3,59%.

A proposta (013.00002.2020) foi recebida pelo presidente Sabino Picolo (DEM) das mãos dos secretários Luiz Fernando Jamur e Vitor Puppi, das pastas de Governo Municipal e de Planejamento, Finanças e Orçamento, respectivamente. O vereador afirmou que pediu “agilidade” na tramitação da LDO, que imediatamente foi encaminhada para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Segundo ele, “em tempos de crise é necessário apresentar soluções o mais breve possível para nossa população”.

De acordo com o secretário Vitor Puppi, mesmo com um cenário de imprevisibilidade, o município trabalha para manter os serviços essenciais à população, sendo que estariam garantidas na LDO as verbas necessárias ao custeio das políticas públicas. Conforme Puppi, o objetivo é manter o nível de investimentos em 2021, que segundo ele cresceu 60% desde 2017 e com recursos próprios do município. Contudo, o gestor reconhece que neste exercício a prefeitura deve ter uma queda na arrecadação na ordem de R$ 580 milhões.

“Os investimentos estão mantidos para 2021, inclusive em 2020 foram mantidos, mesmo em razão da pandemia, com a queda de arrecadação, mas deveremos ter uma previsão mais aprimorada na Lei Orçamentária. Por enquanto, a LDO tem esse objetivo, dar esse horizonte, da manutenção dos serviços essenciais. Como tínhamos um orçamento equilibrado, temos a expectativa de manter esse orçamento no próximo ano e utilizar os recursos que a Prefeitura tem, inclusive os destinados ao Fundo de Emergência da cidade”.

"Curitiba orienta seus recursos para que a manutenção da cidade esteja em dia e também para projetos estruturantes com vistas ao futuro, de forma que tenhamos equilíbrio para passar por esta crise e força para seguir adiante”, completou Luiz Fernando Jamur. O titular da pasta de Governo e presidente do Ippuc declarou ainda que “os Poderes Executivo e Legislativo estão unidos num esforço conjunto com vistas ao bem-estar da população curitibana".

Consulta pública
A partir deste sábado (16) já será possível participar da consulta pública realizada pela Câmara Municipal para receber sugestões dos curitibanos sobre quais devem ser as áreas prioritárias de investimento em 2021. Os cidadãos poderão opinar nos perfis oficiais do Legislativo nas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram.

A consulta prossegue até o dia 25 e os resultados serão apresentados em audiência pública no dia 1º de junho. As sugestões recebidas são levadas ao conhecimentos de todos os vereadores e vão direcionar a apresentação de emendas dos parlamentares ao projeto.

Também acompanharam a entrega da LDO o vereador Rogerio Campos (PSD), o diretor-geral da CMC, Daniel Dallagnol, a diretora do Departamento de Plenário e Processo Legislativo, Jussana Marques, e o responsável pelo Departamento Técnico Legislativo da Secretaria do Governo, Rodrigo Ajuz.