Lei municipal 9.462/1998 fixa o salário-base dos efetivos

por Márcio Silva publicado 19/12/2013 10h20, última modificação 02/09/2020 20h48
Lei municipal 9.462/1998 fixa o salário-base dos efetivos

Foto: Arquivo/CMC

No quadro permanente da Câmara Municipal de Curitiba trabalham hoje 254 servidores efetivos. Eles estão distribuídos em 26 cargos, cujas atribuições individuais constam na lei municipal 9.462/1998, atualizada pela 13.674/2011. No regramento de 2011 também aparece a descrição do plano de remuneração desses cargos (convertido em uma tabela, aqui), composto por 35 níveis (do A ao K e do K1 ao K25). Entre cada nível há um acréscimo de 5%, que pode ser obtido anualmente se o funcionário for aprovado na avaliação de desempenho funcional definida pela resolução 3/1992 do Legislativo.

O quadro permanente do Legislativo tem, hoje, 13 auxiliares de serviço geral, oito motoristas, cinco telefonistas, dois auxiliares de segurança, 15 assistentes administrativos (sendo um CLT), 94 técnicos administrativos, 14 taquígrafos, dois técnicos em contabilidade, dois técnicos em enfermagem, seis técnicos de suporte em informática, dois programadores de computador, oito jornalistas, um assistente social, dois analistas de administração e recursos humanos, dez analistas às comissões, seis analistas econômico-financeiros, 17 analistas legislativos, dois bibliotecários, cinco contadores, dois enfermeiros, quatro médicos, nove redatores, dez analistas de sistemas e 15 procuradores jurídicos.

Cada uma dessas categorias, de acordo com o plano de remuneração, possui um vencimento inicial (nível A) e um nível final de progressão (K25). O avanço em todos esses níveis só pode ser obtido se o servidor não ficar afastado do cargo e for aprovado nas avaliações anuais de desempenho funcional.

Os valores brutos atribuídos a esses níveis variam conforme o cargo: auxiliar de serviços gerais (R$ 1.336,14 inicial e R$ 7.370,35 final), motorista (R$ 1.402,98 inicial e R$ 7.738,86 final), telefonista R$ 1.489,20 inicial e R$ 8,214,40 final), auxiliar de segurança (R$ 1.522,53 inicial e R$ 8.402,20 final) e assistente administrativo (R$ 1.563,65 inicial e R$  8.625,14 final), por exemplo, são funções de nível fundamental.

De nível médio são os cargos de técnico administrativo (R$ 1.751,57 inicial e R$ 9.661,69 final), taquígrafo I (R$ 1.839,15 inicial e R$ 10.144,79 final), técnico em contabilidade (R$ 1.839,15 inicial e R$ 10.144,79 final), técnico em enfermagem (R$ 1.839,15 inicial e R$ 10,144,79 final), técnico de suporte em informática (R$ 1.839,15 inicial e R$ 10.144,79 final) e programador de computador (R$ 2.443,98 inicial e R$ 13.481,03 final).

Já os cargos de jornalista (R$ 2.661,67 inicial e R$ 14.681,79 final), assistente social (R$ 2.794,75 inicial e R$ 15.415,88 final), analista de administração e recursos humanos (R$ 2.973,38 inicial e R$ 16.401,23 final), analista às comissões (R$ 2.973,38 inicial e R$  16.401,23 final), analista econômico-financeiro (R$ 2.973,38 inicial e R$ 16.401,23 final), analista legislativo (R$ 2.973,38 inicial e R$ 16.401,23 final), bibliotecário (R$ 2.973,38 inicial e R$ 16.401,23 final), contador (R$ 2.973,38 inicial e R$ 16.401,23 final), enfermeiro (R$ 2.973,38 inicial e R$ 16.401,23 final), médico (R$ 2.973,38 inicial e R$ 16.401,23 final), redator (R$ 2.973,38 inicial e R$ 16.401,23 final), analista de sistemas (R$ 3.532,46 inicial e R$ 19.485,08 final) e procurador jurídico (R$ 3.532,46 inicial e R$ 19.485,08 final) são de nível superior.

Sobre esses vencimentos ainda incidem Imposto de Renda (retido na fonte) e Previdência (recolhida para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba). A relação dos servidores, organizados pela lotação, está disponível no Portal da Transparência.

Funções gratificadas

Os servidores efetivos que ocupam postos de chefia recebem, durante o período que desempenham essa tarefa, uma função gratificada. A FG-8, cujo valor bruto é R$ 9.029,29 e líquido é R$ 5.826,15, é dada a somente quatro pessoas na Câmara Municipal: o controlador e os diretores dos departamentos jurídico (Projuris), de administração e finanças (DAF), e de plenário e processo legislativo (Deprole).

Os dez diretores das diretorias de Assessoria Jurídica à Administração, Assessoria Jurídica ao Processo Legislativo, Administração e Recursos Humanos, Contábil Financeira, Licitações, Informática, Patrimônio e Serviços Auxiliares, Apoio às Comissões, Apoio Procedimental e Assessoria Técnica ao Plenário recebem uma FG-7. O valor bruto desta função gratificada é de R$ 7.472,52 e o líquido é de R$ 4.821,64.

Os sete chefes de setor recebem uma FG-6 (R$ 4.358,97 bruto e R$ 2.812,63 líquido), os 23 chefes de divisão ganham uma FG-5 (R$ 1.712.45 bruto e R$ 1.295,47 líquido) e os 17 chefes de seção uma FG-4 (R$ 856,23 bruto e R$ 704,89 líquido). A relação completa de quais pessoas ocupam quais cargos está disponível no Portal da Transparência.

Dúvidas isoladas sobre essas e outras informações podem ser esclarecidas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).