Na segunda, CMC analisa vetos total e parcial a projetos de lei

por Fernanda Foggiato — publicado 28/08/2020 12h00, última modificação 28/08/2020 16h49
Na segunda, CMC analisa vetos total e parcial a projetos de lei

Além de projetos, indicações e outros requerimentos, análise de vetos constam na pauta do plenário desta segunda-feira. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Em sessão remota nesta segunda-feira (31), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decide pela manutenção ou pela derrubada de vetos total e parcial do prefeito a projetos de lei aprovados em junho passado. A proposta que teve objeção ao texto na íntegra dispõe sobre a instalação de lixeiras ecológicas, para a destinação adequada dos resíduos, em feiras livres, artesanais e eventos culturais (005.00148.2017). A outra, com veto parcial, regulamenta os serviços de day care e hospedagem de animais, já prestados na capital, mas sem uma previsão legal (005.00123.2019).

No veto total, o prefeito justifica que o projeto de Mestre Pop (PSD), ao estabelecer que as lixeiras ecológicas seguiriam uma padronização, interfere nas atribuições da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Também diz, dentre outros pontos, que “a generalidade e a pouca clareza do texto”, não conceituando as lixeiras ecológicas, inviabilizariam a aplicação da norma. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concordou com a existência de vício de iniciativa e demais argumentos, sugerindo a manutenção do veto.

No ofício para justificar o veto parcial à regulamentação dos day cares e serviços de hospedagem de animais, proposta de Katia Dittrich (Solidariedade), o prefeito aponta que os artigos 4º e 6º têm vício de iniciativa. O primeiro dispositivo delega à regulamentação do Poder Executivo definir os responsáveis pela fiscalização da lei, enquanto o outro artigo trata da aplicação de sanções aos estabecimentos que descumprirem a normativa. O parecer da CCJ também sugere a manutenção da decisão prefeitoral.

A derrubada dos vetos precisaria do apoio de pelo menos 20 vereadores – sistema da maioria absoluta. A votação ocorre em turno único. Ainda na próxima sessão, entram na pauta, para a análise em primeiro turno, a denominação de logradouro especificado como Antonio Duda, imigrante polônes e agricultor, falecido em 1972 (008.00010.2019); e alteração em declaração de utilidade pública municipal, atualizando o nome da organização para Instituto Somar Mais Um (015.00003.2020). As iniciativas são, respectivamente, de Cacá Pereira (Patriota) e de Serginho do Posto (DEM).

Em segundo turno, retornam à pauta projetos para incluir o festival Quero Curitiba Sem Drogas no calendário oficial de eventos, em junho (005.00180.2019); conceder a Cidadania Honorária a Maria Madalena Tragante, natural de Cambará (PR) e ex-presidente da Associação Paranaense dos Ostomizados (006.00005.2020); e denominar logradouro como Helena Balam Reva, falecida em 2002 (009.00005.2020). Debatidas na última quarta-feira (26), as iniciativas são, respectivamente, de Ezequias Barros (PMB), Jairo Marcelino (PSD) e Sabino Picolo (PSD).

Na terça-feira (1º), entram na ordem do dia mensagem para a extinção do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Fumsan) e projeto para a remoção de cabos abandonados. Na quarta-feira (2), dentre outras iniciativas, a pauta traz a criação da rua do Artesanato.

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. As sessões plenárias podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Requerimentos e indicações
Na segunda parte da ordem do dia, analisada após os projetos em pauta, já consta indicação à Prefeitura de Curitiba para a retomada do fluxo normal nas unidades básicas de saúde e das equipes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF). Os atendimentos foram alterados devido à pandemia da covid-19 (203.00356.2020). A votação das proposições, nesses casos, é em turno único e simbólica.

Restrições eleitorais
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Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).