Na segunda, CMC debate crédito e violência contra mulher

por Claudia Krüger — publicado 27/05/2020 17h41, última modificação 27/05/2020 17h41 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Na segunda, CMC debate crédito e violência contra mulher

Câmara analisa, na segunda-feira, readequação em crédito de R$ 60 milhões. Também debate violência contra mulher e abuso sexual de criança e adolescentes. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa em primeiro turno, em sessão remota nesta segunda-feira (25), mensagem do Executivo em regime de urgência para readequar a lei municipal 15.125/2017, que trata de uma operação de crédito de R$ 60 milhões com o Banco do Brasil (005.00071.2020). O trâmite acelerado da matéria foi admitido pelo plenário na última terça-feira (19) e recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Economia, Finanças e Fiscalização. Se admitida em primeira votação, a proposta retorna à pauta na próxima terça-feira (26), em sessão extraordinária agendada para as 12 h, após o fim do horário regimental e a prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde.

Segundo a mensagem 14/2020, assinada pelo prefeito Rafael Greca, a adequação legislativa é necessária para manter a taxa de juros estipulada pela instituição financeira. De acordo com o Banco do Brasil, novas regras do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinam que só podem ser atendidos empreendimentos com processo licitatório já finalizado. Ainda, que as obras de pavimentação alternativa estão aguardando a finalização das licitações, inviabilizando o desembolso dos valores acordados. Segundo a prefeitura, a urgência na votação do projeto deverá garantir recursos mais vantajosos para as intervenções urbanas.

Dessa forma, o Executivo propõe a inclusão do item “requalificação da infraestrutura viária” na operação de crédito, contemplando obras de fresa e recape “que já possuem processo licitatório e contratos efetivados”. A prefeitura argumenta que, como tais obras foram autorizadas com valores próprios do Município, o ajuste proposto pelo projeto de lei colaborará no “remanejamento de recursos para o atendimento de emergências provocadas pela atual situação que a cidade, e o mundo, enfrentam pela pandemia da covid-19”.

Demais proposições
Em segundo turno, devem ser confirmados em plenário, antes de serem encaminhados para sanção ou veto do prefeito, proposta de Marcos Vieira (PDT) para declaração de utilidade pública ao Instituto Mais Cidadania (014.00048.2019) e projeto de Pier Petruzziello (PTB) que incluiu famílias economicamente afetadas pela pandemia como beneficiadas para a compra nos Armazéns da Família (005.00236.2019).

Violência contra a mulher
Na segunda-feira, no horário reservado ao grande expediente, a Câmara Municipal fará um debate virtual com a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Sandra Prado, e com a assessora de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres, Elenice Malzoni. A convite da Procuradoria da Mulher do Legislativo e da bancada feminina da Casa, as representantes do Executivo discutirão a violência contra a mulher e como isso pode se traduzir na exploração e abuso sexual infanto-juvenil (saiba mais).

O requerimento (054.00007.2020), que reserva o horário do grande expediente da sessão, foi assinado pelas oito vereadoras de Curitiba – Julieta Reis (DEM), procuradora da mulher; Maria Leticia (PV) e Noemia Rocha (MDB), primeira e segunda procuradoras adjuntas, respectivamente; Dona Lourdes (PSB), Fabiane Rosa (PSD), Katia Dittrich (Solidariedade), Maria Manfron (PP) e Professora Josete (PT). A proposição foi aprovada por unanimidade do plenário, na sessão da última segunda-feira (18).

“A Casa da Mulher Brasileira, como centro de referência para mulheres em situação de violência, pode esclarecer sobre a realidade não só mundial, mas principalmente em nossa cidade, no atual cenário de confinamento”, diz o texto. As sessões remotas podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook ou no Twitter.