Na segunda, CMC vota projeto para comércios afetados pela pandemia

por Fernanda Foggiato — publicado 07/08/2020 13h40, última modificação 10/08/2020 17h38
Na segunda, CMC vota projeto para comércios afetados pela pandemia

Projeto em pauta prevê renovação automática do alvará de atividades atingidas pela pandemia. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa, na sessão desta segunda-feira (10), sete projetos de lei, dentre eles para a prorrogação automática do alvará de licença para localização e funcionamento de determinadas atividades, pelo mesmo prazo de duração da situação de emergência em saúde pública na capital. A iniciativa é do vereador Tico Kuzma (Pros) e teve o regime de urgência acatado no final de junho. O prazo regimental para a inclusão da proposta na ordem do dia começou a ser contabilizado em agosto, com o fim do recesso do plenário.

O projeto contempla escolas e centros de educação infantil; academias; bares e atividades correlatas; estabelecimentos destinados ao entretenimento, como casas de festas e de eventos, circos, teatros e cinemas; clubes esportivos, sociais e quadras esportivas; igrejas e templos religiosos (005.00113.2020). O autor defende que esses são os setores mais atingidos pelas restrições de atividades devido à pandemia da covid-19.
 

A prorrogação automática também valeria para as demais licenças e autorizações municipais necessárias para a emissão do alvará. A situação de emergência em saúde pública em Curitiba foi decretada pelo prefeito Rafael Greca, no dia 16 de março (421/2020).

Primeiro Emprego
De Marcos Vieira (PDT), retorna à ordem do dia o projeto de lei que pretende instituir em Curitiba o programa Meu Primeiro Emprego, para fomentar a  inserção de jovens no mercado de trabalho (005.00103.2018, com o substitutivo 031.00009.2020). Segundo a proposta, empresas contempladas por qualquer benefício ou isenção fiscal concedidos pelo Município de Curitiba precisariam reservar vagas a pessoas sem experiência formal anterior.

A votação da matéria já foi adiada três vezes, a pedido do autor. Em março passado ela chegou a ser discutida em plenário, com questionamenros de alguns vereadores à aplicabilidade da proposta. Já Marcos Vieira defendeu que a iniciativa “não traz nenhum custo à prefeitura” e “se soma a programas existentes”. “Não é programa de estágio ou Jovem Aprendiz. É trabalho com carteira assinada”, afirmou.

Também na pauta para a votação em primeiro turno, projeto de lei de Sabino Picolo (DEM) pretende denominar um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) da capital como José Antonio Karam (008.00003.2020). Cidadão honorário de Curiitba, o homenageado foi sócio-fundador e diretor-presidemte do Grupo Educacional Opet. Faleceu em fevereiro deste ano.

Segundos turnos
Em segundo turno, os vereadores analisam o projeto de resolução para modernizar o Regimento Interno da Casa (011.00002.2019). Dentre outras mudanças, a proposição oficializa o processo eletrônico e o Sistema de Deliberação Remota (SDR). Também dispensa a leitura da ata da sessão plenária anterior, dinamizando os trabalhos (leia mais).  

Também retornam à pauta a denominação de logradouro público (009.00029.2019) como Ary Ribeiro de Cristo, servidor municipal aposentado, falecido em agosto de 2019, e a declaração de utilidade pública (014.00050.2019) ao Observatório de Justiça e Conservação (OJC). As propostas são, respectivamente, dos vereadores Cristiano Santos (PV) e Professor Euler (PSD) – saiba mais.

Como teve emenda aprovada em segundo turno, na última terça-feira (4), a regulamentação do Selo Consciência Coletiva passa pela análise da redação final (005.00127.2019). O projeto é de diversos vereadores, por iniciativa de Maria Leticia (PV). Instituído pela lei municipal 15.434/2019, o reconhecimento é destinado a restaurantes, food trucks, bares, ambulantes, quiosques, hotéis, motéis, hotéis e similares que aderirem ao uso de canudos e copos de papel ou reutilizáveis.  

Requerimentos e indicações
Na segunda parte da ordem do dia, analisada após os projetos em pauta, já constam indicações à Prefeitura de Curitiba para a reabertura do comércio moveleiro aos sábados (201.00052.2020) e para a retomada da Feira Livre do Hauer (203.00295.2020), dentre outras proposições. As iniciativas são, respectivamente, dos vereadores Ezequias Barros (PMB) e Geovane Fernandes (Patriota). A votação, nesses casos, é em turno único e simbólica.

As sessões remotas serão mantidas em agosto e podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Confira as ordens do dia de segunda (10) e de terça. A pauta de quarta-feira (12) será liberada na próxima semana.