Na terça, CMC debate inclusão da PcD em programa da Defesa Civil

por Claudia Krüger — publicado 21/08/2020 14h25, última modificação 23/08/2020 02h45
Na terça, CMC debate inclusão da PcD em programa da Defesa Civil

Na terça, Câmara debate inclusão da pessoa com deficiência em programa educativo da Defesa Civil do Paraná. (Foto: Agência Estadual de Notícias)

Será votado em primeiro turno, em sessão plenária virtual na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na próxima terça-feira (25), projeto de lei que garante a inclusão de pessoas com deficiência no Programa Defesa Civil na Educação – Conhecer Para Prevenir (005.00176.2019). A iniciativa prepara a comunidade escolar da capital para o enfrentamento de situações de emergência. A votação poderá ser acompanhada ao vivo, a partir das 9 h, pelo canal da CMC, no YouTube.

De acordo com a proposta, fica incluído no currículo e calendário escolar aulas e capacitações em temas relacionados ao programa, com o objetivo de promover mudança cultural por meio da educação, reduzindo o número de incidentes e risco de desastres, assim como as vítimas e danos que decorrem nestas situações de crise. Inclusive, a Defesa Civil elaborou um caderno com orientações em caso de sinistros e ocorrências (confira aqui).

Para isso, a iniciativa do vereador Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos) altera a redação do inciso IV, do art. 3º, da lei municipal 14.579/2014, incluindo as pessoas com deficiência no texto. A proposição recebeu emenda modificativa para que, caso aprovada e sancionada pelo prefeito, entre em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (034.00077.2019).

Em primeira votação, os vereadores devem analisar o projeto do Executivo que promove três correções na lei municipal 15.455/2019, que regulamenta a contratação de pessoal por tempo determinado na administração municipal (005.00229.2019). A norma atualizou as regras para este tipo de contratação, que eram de 1994.

Segundo a justificativa, a regulamentação atual “contém equívocos em remissões e citações legais, sendo necessária a sua correção para assegurar a precisão do texto normativo em sua correta aplicação”. Ainda conforme o chefe do Executivo, “nenhuma das alterações de redação propostas vem alterar o conteúdo material da lei, consistindo todas em mera adequação formal”.

Outras duas proposições passarão pela primeira análise do plenário na terça-feira. Uma delas concede o título de Cidadão Honorário de Curitiba ao pastor Paschoal Piragine Junior (006.00005.2019), por indicação de Thiago Ferro (PSC).

A segunda matéria trata da alteração de nomenclatura a instituição já declarada de utilidade pública. A instituição beneficiada passou a se chamar Associação Fonte de Ação Social, em vez de Associação Adonai de Ação Social, conforme razão social apresentada em documentação (015.00002.2019). A mudança é solicitada por Beto Moraes (PSD).

Segunda votação
Precisam de confirmação em segunda votação, antes de serem encaminhados para sanção ou veto do prefeito, os dois projetos de lei votados na véspera. São eles o que trata da conscientização à adoção responsável de animais (005.00102.2018) e da instituição da Semana da Colônia Alemã, no período que compreende o dia 7 de setembro (005.00210.2019).

Emendas
Na terça-feira, é o segundo dia do prazo de três sessões plenárias consecutivas para a apresentação de emendas a duas peças orçamentárias apresentadas pelo Executivo. Admitidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização na terça-feira (18), uma delas aumenta em R$ 18 milhões o capital social da Cohab (Companhia de Habitação Popular) e em R$ 14 milhões o da Urbs (Urbanização de Curitiba) – 013.00003.2020. A outra é um crédito adicional especial de R$ 10 milhões para garantir recursos a empresários locais (013.00004.2020) e ajudar atividades econômicas afetadas pela covid-19.

Confira aqui as ordens do dia de segundaterça e quarta-feira.

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficias do Legislativo (YouTubeFacebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).