Na terça, vereadores discutem propaganda no mobiliário urbano

por Fernanda Foggiato — publicado 07/08/2020 13h55, última modificação 10/08/2020 17h45
Na terça, vereadores discutem propaganda no mobiliário urbano

Lei passaria a vedar propaganda de produtos fumígenos, e não só de cigarros. Também restringiria materiais “libidinosos”. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Três projetos entram na pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão da próxima terça-feira (11), para a votação em primeiro turno. Um deles, de iniciativa do vereador Tito Zeglin (PDT), pretende ampliar as restrições à publicidade no mobiliário urbano da capital (005.00113.2019, com a emenda 034.00036.2019).

A proposta é alterar a lei municipal 11.297/2004 e proibir a divulgação de quaisquer produtos fumígenos, e não só de cigarros, como consta na redação atual. Com a terminologia mais abrangente, seriam incluídos os dispositivos eletrônicos e o narguilé. Também pretende vedar a propaganda de materiais que “induzam à pornografia ou exploração sexual de qualquer ordem”. Seria mantida a restrição à publicidade de bebidas alcóolicas.

“Infelizmente temos constatado que propagandas libidinosas têm sido constantemente vinculadas nas áreas externas das bancas de revistas, e até mesmo nos painéis eletrônicos administrados por empresa concessionária”, justifica Zeglin. “O mobiliário urbano deve ser preservado da publicidade que incentiva a absorção de hábitos reconhecidamente prejudiciais à saúde, bem como propagandas libidinosas, que causam constrangimentos e afetam diretamente determinadas faixas etárias, como crianças.”

De Serginho do Posto (DEM), entra na pauta projeto de lei para incluir a Semana do Barão do Serro Azul no calendário oficial do Município (005.00160.2019). As atividades contemplariam a semana do dia 6 de agosto, data de nascimento de Ildefonso Pereira Correia, fundador da Associação Comercial do Paraná (ACP) e ex-presidente da Câmara de Curitiba. Ele recebeu o título de barão em 1888, da princesa Isabel.

Em 2008, teve o nome incluído no Livro dos Heróis da Pátria, que fica no Panteão da Liberdade e da Democracia, na praça dos Três Poderes, em Brasília. No livro há menções a figuras históricas como Tiradentes, Deodoro da Fonseca, Zumbi dos Palmares, D. Pedro 1º e Tancredo Neves. O Barão do Serro Azul morreu em 1894, fuzilado na estrada de ferro Paranaguá-Curitiba.

Também na ordem do dia para a primeira votação, proposta de lei de Noemia Rocha (MDB) pretende declarar de utilidade pública municipal a Associação Lutando pelo Bem (Albem). A organização desenvolve ações de assistência social, possui casa de apoio para pessoas em situação de vulnerabilidade em tratamento médico na capital e promove cursos de capacitação profissional (014.00003.2020).

Retornam à pauta, na terça, os projetos acatados na véspera em primeiro turno. Devem ser votadas, por exemplo, propostas para comércios afetados pela pandemia e para a criação do programa Meu Primeiro Emprego (saiba mais). As sessões remotas podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Confira as ordens do dia de segunda (10) e de terça. A pauta de quarta-feira (12) será liberada na próxima semana.