Nesta terça, CCJ analisa criação da Controladoria Geral do Município
por *Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC.
—
publicado
25/06/2020 03h33,
última modificação
25/06/2020 03h33
Colaboradores: Supervisão do estágio e revisão do texto: Filipi Oliveira.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Entre os 10 projetos pautados para análise da Comissão, está a proposta de criação da Controladoria Geral do Município (CGM). (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Em reunião remota, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute 10 projetos nesta terça-feira (23). Entre os previstos para análise, está o de iniciativa do Executivo que dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município (CGM).
O projeto havia passado pela pauta da Comissão, no dia 9 de junho, e recebeu pedido de vista do vereador Dalton Borba (PDT). Com o objetivo de combater a corrupção no município, a proposta estabelece que compete à CGM “as atividades de coordenação relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública interna, prevenção e combate à corrupção, recepção de denúncias da ouvidoria, coordenação de programas de integridade e compliance, na forma de regulamentação específica” (005.00022.2020).
Passará pela análise da CCJ a proposta da Comissão Executiva que altera o Estatuto dos Servidores da Câmara de Curitiba mudando dispositivos das leis municipais 10.131/2000, 10.817/2003, 12.089/2006, 15.454/2019 e 15.591/2020, e também revogando dispositivo da lei municipal 13.657/2010.
O artigo que a Executiva pretende revogar determina a aplicação da legislação de Regime Integral de Trabalho do Poder Executivo aos servidores da Câmara (005.00091.2020). Segundo a justificativa da proposta, a alteração é necessária “em razão da aprovação do estatuto próprio que prevê regulamentação autônoma para os servidores do Legislativo”. Há também correções técnicas, exigência de documentos antes de expedir atos de nomeação, adequações de redações, etc.
Também está na pauta o projeto de iniciativa da vereadora Maria Leticia (PV), que proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo ou infantil e violação dos direitos humanos (005.00024.2020). Para isto, será necessário alterar o 3º artigo da lei municipal 8.670/1995, que dispõe sobre a denominação de bens públicos na capital.
A Comissão de Constituição e Justiça da CMC é formada por Julieta Reis (DEM), presidente, Pier Petruzziello (PTB), vice-presidente, Alex Rato (Patriota), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dalton Borba (PDT), Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), Noemia Rocha (MDB) e Osias Moraes (Republicanos).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba