Notas da sessão plenária de 10 de agosto

por Fernanda Foggiato — publicado 10/08/2020 13h55, última modificação 10/08/2020 18h12
Quantificação de cargos
Lido no pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira (10), projeto de resolução fixa, no segundo semestre de 2020, a distribuição de cargos comissionados na estrutura parlamentar do Legislativo, entre gabinetes e lideranças partidárias (004.00006.2020). A medida é determinada pela lei municipal 10.131/2000, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara de Curitiba e estabelece uma série de possibilidades para a “montagem” das equipes. A proposição é de iniciativa da Comissão Executiva, formada pelo presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM), o primeiro-secretário, Colpani (PSB), e o segundo-secretário, Professor Euler (PSD).

Substitutivos gerais I
Maria Leticia (PV) apresentou substitutivos gerais a quatro projetos de lei de sua iniciativa. Na matéria que inclui dia municipal da conscientização ao uso de produtos à base de cannabis para fins medicinais no calendário oficial da cidade, em 20 de abril, a ideia é suprimir os dispositivos que tratavam da importação, uso e prescrição dos produtos na rede pública de saúde (031.00029.2020). Em outra proposição, dentre outras alterações no texto, a vereadora propõe inicialmente a notificação do estabelecimento que não coletar as garrafas do tipo long neck (031.00030.2020). Depois é que seria aplicada multa de R$ 1 mil, dobrada em caso de nova reincidência. Na redação original, a sanção poderia chegar a R$ 4 mil.

Substitutivos gerais II
No projeto para implementar a Ação Municipal Curitiba Livre de Agrotóxicos, para a redução do uso desses produtos e o estímulo aos alimentos orgânicos, o substitutivo retira os dispositivos que vedariam a “capina química” e o armazenamento de agrotóxicos. Também suprime a aplicação de multa pelo descumprimento da lei (031.00031.2020). Segundo Maria Leticia, as alterações foram debatidas com a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A vereadora também apresentou nova redação à matéria que trata da destinação obrigatória e progressiva de resíduos à compostagem, prevendo o prazo de 360 dias para a adaptação à lei e indicando o Fundo Municipal do Meio Ambiente como fonte de recursos para a implementação da iniciativa (031.00032.2020).

Substitutivos gerais III
De Toninho da Farmácia (DEM), recebeu substitutivo geral o projeto para instituir em Curitiba o Junho Violeta, de prevenção e conscientização ao ceratocone, doença que pode levar à cegueira (031.00033.2020). Em vez de delegar atribuições ao Poder Executivo, a proposição diz que poderão ser realizadas atividades educativas pelo poder público local, em parceria com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil. As adequações foram sinalizadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também para retornar à análise do colegiado, Mestre Pop (PSD) propôs adequações no texto de sua iniciativa que dispõe sobre a compostagem de resíduos impróprios para consumo humano, provenientes de feiras, mercados e outros estabelecimentos. A proposição trata da aplicação de multa de até R$ 1 mil pelo descumprimento da lei, além de suprimir o artigo que delegava ao Poder Executivo a definição de pontos de coleta de resíduos para a compostagem, que então seriam reaproveitados no manejo de áreas verdes da cidade (031.00024.2020).

Pedidos de informações I
Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curiitba, com cópia para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município (IPMC), Professora Josete (PT) questiona quando a lei 15.621/2020 será regulamentada (062.00412.2020). A norma trata do pagamento de licenças-prêmio em pecúnia. Proposição de Mauro Bobato (Pode) pede à Secretaria Municipal de Finanças estudo de impacto orçamentário-financeiro ao projeto de sua iniciativa para que a Prefeitura de Curitiba seja fiadora de pequenas e microempesas, na contratação de empréstimos (062.00413.2020).

Pedidos de informações II
De Maria Leticia (PV), pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) questiona a realização de auditoria na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) CIC, entre janeiro e abril deste ano (062.00414.2020). Noemia Rocha (MDB) é autora de dois requeriments, com perguntas sobre o monitoramento de casos da covid-19 pela SMS, e licitações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na modalidade de concorrência, entre 2018 e 2020 (respectivamente, 062.00415.2020 e 062.00416.2020).

Indicação de líderes
Requerimento da oposição indica Professora Josete (PT) para a liderança da bancada, com Professor Silberto e Noemia Rocha, ambos do MDB, para a primeira e a segunda vice-lideranças (042.00035.2020). Noemia Rocha era a líder e Professora Josete a vice-líder da bancada.