Notas da sessão plenária de 18 de agosto

por Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC. — publicado 18/08/2020 18h35, última modificação 19/08/2020 17h51
Substitutivo geral
Foi protocolado na CMC substitutivo geral ao projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo de Inovação do Vale do Pinhão, o Inova VP, para garantir o risco de operações de financiamento contratadas por micro e pequenas empresas (005.00088.2020). O novo texto (031.00034.2020) traz mudanças quanto à técnica legislativa, sem alterar a ideia na proposta original (saiba mais). O autor de ambos, projeto e substitutivo, é Bruno Pessuti (Pode).

Soberania alimentar 1
Haveria impacto nas despesas da Educação incluir o debate sobre soberania alimentar nos projetos pedagógicos das escolas públicas municipais de Curitiba, como sugere projeto em tramitação na CMC (005.00222.2019)? Se houve despesa, ela é estimada em quanto? Essas são as perguntas de pedido de informação à prefeitura (062.00433.2020), apresentado no Legislativo por Maria Leticia (PV), coautora da iniciativa com os vereadores Professor Euler (PSD) e Professor Silberto (MDB).

Soberania alimentar 2
Além do pedido de informação, o mesmo projeto de lei recebeu um substitutivo geral nesta semana (031.00036.2020). Sem alterar o teor da proposta, a medida apenas faz correções sugeridas pela Procuradoria Jurídica e pela Comissão de Constituição e Justiça. É mantido o artigo 4º, que prevê a afixação de cartazes sobre o tema nas escolas, dentro de uma campanha de conscientização. Maria Leticia é a autora do substitutivo.

Construção de viaduto
Considerando que foi anunciada uma parceria entre a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná, em 2017, para viabilizar a construção do viaduto na avenida Anne Frank e trincheiras nas estações Santa Bernadete e São Pedro, na Linha Verde, pedido de informação da CMC pergunta ao Executivo se os projetos já foram iniciados e se há licitação em curso (062.00432.2020). O autor é Tito Zeglin (PDT).

Cães
A origem dos cães da Guarda Municipal, se foram comprados (e onde), se é realizada reprodução para seleção de filhotes para continuidade do trabalho e para onde vão os filhotes excedentes, entre outros questionamentos, foram enviados à Prefeitura de Curitiba (062.00425.2020), pela vereadora Katia Dittrich (Solidariedade). *

Supressão de bosque
Esclarecimentos sobre como se dá o processo para autorização de supressão de bosque e por quais órgãos devem ocorrer a autorização foram enviados à prefeitura (062.00427.2020). O autor é Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), que também pergunta à Secretaria Municipal de Obras Públicas sobre a existência de autorização para suspensão do bosque existente sob indicação fiscal nº 73056002 (062.00426.2020). *

IPTU
À Secretaria Municipal de Finanças e à prefeitura, questiona-se sobre a incidência de incentivos referentes ao IPTU municipal, conforme o projeto de lei apresentado sobre o tema (005.00157.2020). É questionada a existência de um cadastro das edificações que possuem ou que implementaram medidas de proteção e preservação de meio ambiente e qual seria o impacto orçamentário sobre a redução do IPTU desses imóveis no montante de 15% do seu valor total previsto no projeto (062.00428.2020). Quem questiona é Maria Leticia (PV). *

Pacientes diabéticos
Requerimento enviado à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) solicita informações sobre quais os procedimentos para atendimento de pacientes com diabetes, assistidos pela Unidade de Saúde Trindade 1, e a disponibilização de medicamentos para tratamento da doença (062.00429.2020). As informações foram requeridas por Cacá Pereira (Patriota). *

Consilux
Sobre lançamentos e pagamentos de ISS da empresa Consilux, foram enviadas perguntas à prefeitura. Questiona-se, por exemplo, quais os valores efetivamente pagos de ISS entre janeiro de 2017 e julho de 2020 pela empresa Consilux em virtude dos contratos de prestação de serviços firmados com o Executivo e se a empresa está inscrita em dívida ativa com a Prefeitura (062.00430.2020). As perguntas são do vereador Professor Euler (PSD). *

Fundeb
Foram solicitadas informações sobre as transferências constitucionais, especificamente sobre as receitas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassadas da União para o Município (062.00431.2020). Foi requerida a informação sobre quanto foi repassado a cada instituição e qual a rubrica orçamentária utilizada, referentes aos meses de fevereiro a agosto de 2020. A autoria é de Dalton Borba (PDT). *