Notas da sessão plenária de 25 de maio

por *Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC. — publicado 28/05/2020 18h13, última modificação 28/05/2020 18h13
Colaboradores: Supervisão do estágio e revisão do texto: Filipi Oliveira, Fernanda Foggiato e Filipi Oliveira
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Audiências públicas I
O presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Cãmara Municipal de Curitiba, Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), convidou os vereadores e a população de Curitiba para a audiência pública de prestação de contas quadrimestral da Secretaria Municipal da Saúde, marcada para esta terça-feira (26). Segundo ele, a secretaria “vai esclarecer qual o orçamento aplicado na Saúde, inclusive à covid”, informou, durante a sessão plenária virtual nesta segunda-feira (25).

Audiências públicas II
Da mesma forma, o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC, Paulo Rink (PL), lembrou da audiência de prestação de contas da Secretaria de Finanças do município. “Faremos online, remotamente. Conto com todos os vereadores e a participação da população”, disse. Ambas as audiências são exigências da legislação federal (leia mais) poderão ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook ou no Twitter da CMC.

Transporte coletivo I
Toninho da Farmácia (DEM) pediu à Urbs que aumente a quantidade de ônibus “pelo menos” nos horários de pico. “É um clamor da população dos nossos bairros”, disse. “Tenho recebido fotos de ônibus superlotados. Estamos em época de pandemia e a curva ainda está ascendente. Não sabemos quando vamos atingir [o pico].”

Transporte coletivo II
Líder da oposição, Noemia Rocha (MDB) comentou decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), na semana passada, para suspender o repasse emergencial da Prefeitura de Curitiba ao transporte coletivo. Alertando à “independência” do Executivo e a investigações contra organizações sociais, ela também se disse preocupada com a sinalização de novas “terceirizações” na gestão de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.

“Fake news”
Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) respondeu que Curitiba “não tem nenhuma organização social sendo investigada. É importante deixar muito claro isso”. Ele disse que a fala é “mais uma tentativa de desqualificação da oposição” e defendeu o combate à fake news. Também parabenizou a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, pelo combate à pandemia e pediu a consciência da população ao isolamento social, “tanto quanto possível”, e aos cuidados necessários, como o uso da máscara.

Binário no Cajuru
Serginho do Posto (DEM) agradeceu o prefeito Rafael Greca, secretários municipais e operários pela implantação do binário nas ruas Niterói e Sebastião Marcos Luiz, no bairro Cajuru, que passou a funcionar na tarde desta segunda-feira (25). Segundo ele, as obras são uma demanda de seu gabinete há 15 anos, conforme apelo da população, e foram viabilizadas com a ajuda de emendas parlamentares de sua iniciativa. O vereador também disse que as vias são importantes, fazem a ligação com municípios da região metropolitana e que o binário beneficiará “o fluxo desta região”.

Conscientização à Esquizofrenia
“Estamos entrando na Semana Municipal da Conscientização sobre a Esquizofrenia”, destacou Pier Petruzziello (PTB), autor da lei municipal 15.319/2018, aprovada há quase dois anos. O vereador avalia que a cidade de Curitiba “fortaleceu o atendimento à saúde mental”. “A esquizofrenia, para quem não sabe, é um transtorno mental, comum entre adolescentes e adultos”, acrescentou. Segundo ele, o debate é importante porque as pessoas enfrentam ainda preconceito, como dificuldades no mercado de trabalho.

Novo ciclo
Pier Petruzziello (PTB) lamentou o anúncio de Cristiano Santos (PV), nas redes sociais, de que não concorrerá a novo mandato à CMC, para no “novo ciclo” se dedicar mais aos estudos e ao jornalismo. “Ele entrou comigo [em 2013]. Foi um vereador muito atuante na cidade de Curitiba”, afirmou o líder da base.

Medidas de combate I
O vereador Dalton Borba (PDT) pediu mais transparência ao Executivo em relação aos recursos destinados ao combate à Covid-19. Ele disse que “não se sabe ao certo quanto de dinheiro está sendo investido, de onde vem esse dinheiro, como e onde está sendo aplicado e o custo final de todas as aquisições aos fornecedores”. Dalton Borba sugeriu ao Executivo, na semana passada, que implemente um portal específico de transparência para o trato da Covid-19, que, segundo ele, permite que a população tenha essas informações de forma facilitada. *

Medidas de combate II
Borba destacou as falas de outros vereadores que disseram que a poeira em locais sem asfalto poderia ser um dos motivos de propagação do vírus. Para ele, o asfalto é importante, mas não deve ser um dos instrumentos de combate ao vírus. “Se assim fosse, a população rural deste país já estaria morta”, disse Borba, ressaltando que os centros urbanos estão com mais casos de Covid-19. Toninho da Farmácia respondeu dizendo que trabalhou por muito tempo na lavoura e que “o ar puro do campo jamais é comparado com o ar da cidade que tem poeira”. *

Casos confirmados I
Diversos vereadores questionam a Secretaria de Saúde sobre o monitoramento territorial dos casos confirmados do novo coronavírus em Curitiba (062.00270.2020). Considerando o número de casos por distrito sanitário publicado no dia 15 de maio, perguntam se os dados coletados têm sido organizados por regionais periodicamente; se a FAS tem recebido essas informações; se existe algum plano diferenciado para áreas com maior número de contaminação; se, além do que foi publicado no dia 15 de maio, há monitoramento dos casos específicos das periferias; e se há plano emergencial diferenciado de atuação para essas áreas de maior vulnerabilidade. *

Casos confirmados II
A partir dos dados das regiões com mais números de casos confirmados, questionam sobre qual o acompanhamento após um teste dar positivo, se existe uma política específica de testagem e estudo da proliferação da Covid-19, se há algum recurso financeiro sendo despendido para essas testagens e estudo e, se sim, qual o valor. *

Convênios educacionais
O vereador Ezequias Barros (PMB) solicita informações à Secretaria de Educação sobre os convênios com CMEI’s e CEI’s que possuem contrato de prestação de serviços por dia letivo (062.00265.2020). Ele questiona se, durante a pandemia da Covid-19, os contratos e pagamentos serão mantidos pois acredita que “suspender esses pagamentos neste momento pode não ser o adequado, pois pode gerar a falência de muitas instituições”. *

Empréstimos consignados
A vereadora Professora Josete (PT) requere à Prefeitura informações sobre a suspensão dos descontos em folha de pagamento de empréstimos consignados em vigor dos servidores ativos, inativos e pensionistas (062.00271.2020). Ela questiona se a Prefeitura pretende tomar alguma iniciativa em relação a esses descontos durante o período de pandemia e, se sim, quais. Ela destaca que o requerimento que sugere a suspensão dos descontos na folha de pagamento dos servidores foi aprovada na Câmara (203.00113.2020) e pergunta qual o entendimento da Prefeitura em relação ao tema. *

Transporte escolar I
Professora Josete (PT) pede que a Urbs posicione-se em relação a alterações na lei municipal 15.460/2019 – que dispõe sobre o transporte escolar – aprovadas pela CMC no dia 13 de maio (062.00254.2020). Ela questiona se a Urbs considera positivas as mudanças e se houve diálogo junto a entidade na construção do projeto. Josete também questiona se não há vício de iniciativa na proposta, ou seja, se as definições não são de competência do Executivo ou da Sociedade de Economia Mista. *

Transporte Escolar II
A vereadora questiona o posicionamento da Urbs sobre determinadas modificações aprovadas pelo Legislativo, como a flexibilização de propriedade do veículo; a restrição de circulação de vans com capacidade de, no mínimo, 14 passageiros; o permissionário que se descredenciar do Serviço de Transporte Escolar (STE) ficará 5 anos sem poder efetuar um novo registro; a possibilidade de comercialização da autorização para realizar serviços no STE e, por último, sobre a garantia de que a Urbs dará o registro no STE a todos os permissionários cadastrados na Área de Táxi e Transporte Comercial (ATX) até a data de 24 de junho de 2019. *

Cultura
Os vereadores Geovane Fernandes (Patriota), Dona Lourdes (PSB), Fabiane Rosa (PSD), Marcos Vieira (PDT) e Professor Silberto (MDB) solicitaram informações à Prefeitura sobre a situação do trâmite da revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura – Lei Complementar 57/2005 (062.00245.2020). Eles justificam que, desde a publicação da lei, houve grandes mudanças no setor cultural e, desta forma, a redação da mesma precisa ser revisada. *

Emendas parlamentares
O vereador Dr. Wolmir (Republicanos) questiona a Prefeitura sobre o trâmite (062.00268.2020) de duas de suas emendas parlamentares que destinaram recursos a duas entidades de assistência social: GERAR – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional e à Cruzada Cosme e Damião de Assistência Social (308.00783.2019 e 308.00786.2019). *

Conselho Municipal do Transporte
Diversos vereadores questionam a Urbs sobre o Conselho Municipal do Transporte (062.00269.2020). Eles questionam se aconteceram as reuniões ordinárias que, segundo o Regimento Interno do Conselho Municipal, devem acontecer a cada 90 dias, perguntando se houve reuniões após o dia 11/01/2017 – segundo eles, última data de publicação de ata de Reunião. Se aconteceram as reuniões, pedem uma cópia da ata e, se não, por qual motivo. Também pedem cópia do Plano de Trabalho para os anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 e cópia do cronograma das próximas reuniões do Conselho. Por último, questionam quais ações foram discutidas entre os anos de 2017 a 2020. *