Notas de sessão plenária de 22 de abril

por Filipi Oliveira — publicado 22/04/2020 23h11, última modificação 22/04/2020 23h11 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Debates adiados 1
Com o encerramento do horário regimental da sessão plenária virtual desta quarta (22), a deliberação de todas as proposições não votadas fica automaticamente adiada para a próxima sessão, convocada pelo presidente Sabino Picolo (DEM) para a próxima segunda (27). Um deles é o projeto de decreto legislativo da Comissão de Economia da Câmara Municipal de Curitiba que aprova, com ressalvas, a prestação de contas da Prefeitura de 2009 na gestão do então prefeito Beto Richa (093.00001.2020).

Debates adiados 2
Também fica prorrogada a discussão de 55 requerimentos previstos na segunda parte da ordem do dia, entre eles o que pede regime de urgência (411.00025.2020) ao projeto que trata do aporte financeiro ao sistema de transporte coletivo (005.00065.2020), protocolado por Rogério Campos (PSD). Se aprovada, a proposta de iniciativa da Prefeitura deverá ser votada no início de abril.

RIT I
No pequeno expediente da sessão virtual desta quarta-feira (22), Professora Josete (PT) e Professor Euler (PSD) pediram à Prefeitura de Curitiba que seja mantido o pagamento do adicional do RIT (Regime Integral de Trabalho) para 100% dos servidores que estão enquadrados nesta modalidade de extensão de carga horária. Segundo a vereadora, cerca de 10% dos professores vão deixar de ganhar o RIT porque não estariam trabalhando com a questão curricular em função da suspensão das aulas. “Para além da justificativa [do Executivo], todos têm o valor do vencimento padrão e mais o RIT [como salário]. Muitas pessoas assumiram compromissos nesse período, e não imaginavam as consequências desta pandemia”, analisou.

RIT II
Na opinião de Euler, no atual momento, além da saúde, o poder público também precisa garantir a renda das pessoas. “Essas pessoas [que podem perder o RIT durante a pandemia da covid-19] continuam fazendo planejamento, preenchendo documentos, fazendo anotações, assistindo aulas nos canais disponibilizados para os alunos”, complementou. Para o vereador, manter o pagamento do adicional no salário destes servidores “é uma questão de humanidade”. Ao ponderar que tem conhecimento sobre uma futura perda de arrecadação por parte da prefeitura, ele sugeriu que, de maneira emergencial, o recurso que está sendo investido atualmente na pavimentação de ruas seja realocado para a Secretaria de Educação, para garantir o pagamento do RIT para 100% dos servidores.

Atendimento no Cajuru I
O atendimento do Hospital Cajuru foi elogiado por Toninho da Farmácia (DEM). Ao comentar com o plenário virtual por ter se ausentado da sessão da última segunda-feira (20), o parlamentar explicou que passou os últimos dois dias na instituição – como um dos acompanhantes do sogro, que passou por uma cirurgia – e que foi “muito bem atendido”. “Ele [o sogro do vereador] está passando bem. Parabenizo toda a equipe do Cajuru. Fiz questão de manter o anonimato e fui atendido muito bem”, destacou.

Atendimento no Cajuru II
Toninho, entretanto, alertou para o “despreparo” de um dos funcionários do departamento de raio-x do Hospital Cajuru, que teria repassado a ele informações equivocadas a respeito do estado de saúde do paciente. “Ele foi maldoso ao dizer que uma pessoa da idade dele [do sogro], ao dar entrada no hospital no estado [de saúde] que ele estava, seria fatal”, reclamou. O vereador explicou aos colegas que pediu a Paulo Rink (PL) para relatar a situação à diretoria da instituição.

Contra às manifestações
Também no pequeno expediente de hoje, Professora Josete (PT) se posicionou “totalmente contrária” às manifestações populares realizadas no último domingo (19), em várias cidades do país. “[Manifestações] onde agrupamentos de pessoas defenderam a intervenção militar. A democracia que vivemos já está em processo de retrocesso – desde o golpe de 2016 com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, sem motivos ou justificativas. Tivemos, em 2018, uma eleição pautada nas fake news. E não é possível que o presidente da República descumpra as orientações de isolamento, participe de atos e aglomerações e ainda apoie este tipo de iniciativa que retoma a questão do AI-5”, opinou.

Além da pandemia
Ezequias Barros (Republicanos) solicitou à Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte que verifique, in loco, como está a situação dos hospitais de Curitiba em relação ao atendimento de pacientes que não estão com a covid-19, mas requerem atendimento por causa de outras doenças. “Tenho recebido muitas reclamações de pessoas que são cardíacas, [têm problemas] de vesícula, AVC [acidente vascular cerebral] e não estão recebendo atendimento em função da covid. Tenho me preocupado porque tenho recebido informações de que os hospitais, em grande maioria, estão vazios e de que não está havendo esses outros atendimentos, o que tem causado mortes”, informou.

Sugestão acatada?
Pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba lido em plenário (062.00200.2020) pergunta se o Executivo considerou a sugestão para que sejam disponibilizados os indicadores municipais sobre meio ambiente dentro do mapeamento aeroespacial em três dimensões denominado "Solução de Gestão Territorial”. Autora da indicação (203.00020.2020), aprovada pela Câmara Municipal em 12 de fevereiro, Maria Leticia (PV) pergunta se, caso a ideia tenha sido recepcionada pelo município, como se dará a forma de apresentação desses indicadores dentro do mapeamento 3D e se há previsão para liberação da consulta ao mapeamento e aos indicadores.

Higienização dos ônibus coletivos
“Sobre a higienização periódica dos ônibus utilizados para o transporte público de Curitiba, quem exerce o controle e fiscalização sobre essa higienização? A Secretaria Municipal de Saúde emitiu algum protocolo de higienização? Qual tem sido a tabela [de horários] utilizada para a oferta de ônibus nos dias úteis? Qual o percentual de redução da frota sobre essa tabela? Há disponibilização de EPIs (equipamentos de proteção individual) aos motoristas e cobradores?”. As perguntas são feitas à Urbs por Maria Leticia (PV) em outro requerimento (062.00201.2020).

Taxa de Mortalidade
Devido às atuais condições de saúde em relação à pandemia do novo coronavírus, Maria Leticia (PV) pede ao serviço funerário de Curitiba que envie ao Legislativo os índices de mortalidade de 2019 e 2020. A vereadora requer, por exemplo, a relação com o número absoluto de falecimentos em março e abril deste ano e do ano passado; quais destas mortes foram provocadas por doenças respiratórias; quantos sepultamentos sem velório foram feitos em março e abril de 2020; e quantos deles com caixão lacrado (062.00202.2020).

Acidentes na Martin Afonso
A Polícia de Trânsito do Paraná deverá encaminhar resposta à Câmara de Vereadores sobre o pedido de informações de Maria Leticia (PV) a respeito do número de acidentes registrados na rua Martin Afonso, no último ano e nos três primeiros meses de 2020 (074.00004.2020). “Qual o número de ocorrências de acidentes de trânsito ocorridos no trecho da Rua Martim Afonso, situado entre as ruas Presidente Taunay e Brigadeiro Franco? Qual o número de vítimas fatais dentro das ocorrências acima citadas? Há alguma medida que está sendo adotada para prevenir e reduzir o número de acidentes neste trecho?”, questiona.