Notas de sessão plenária de 5 de maio

por Pedritta Marihá Garcia — publicado 05/05/2020 18h45, última modificação 05/05/2020 18h45 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Indicações à prefeitura I
Dois vereadores observaram sobre mais de 70 requerimentos e indicações de sugestões de atos administrativos pendentes de votação pelo plenário virtual – a maioria deles relacionados ao enfrentamento à pandemia da covid-19 e suas consequências. Marcos Vieira (PDT) destacou duas sugestões de sua iniciativa: a que pede a prefeitura para suspender, por 90 dias o prazo para pagamento de impostos e taxas relativas a empresas do segmento de fretamento (203.00099.2020); e a indica o remanejamento de recursos do Fundo Municipal de Cultura para criação de um auxílio emergencial exclusivo para atender os profissionais das diversas áreas da cultura que comprovem a necessidade do benefício (203.00110.2020).

Indicações à prefeitura II
Já Noemia Rocha (MDB) informou que aguarda a votação de duas indicações de sua autoria: a que pede a suspensão temporária da exigência de 'Cartão-Estar' no entorno de hospitais públicos e privados e das unidades de saúde (203.00086.2020); e a que sugere que a Prefeitura de Curitiba adote providências para entrega regular de kit de merenda escolar aos alunos da rede pública de ensino fundamental no período de suspensão do calendário escolar durante a pandemia (203.00093.2020). “Os vereadores têm muitas ideias, mas têm muitas limitações e engessamentos em relação à constitucionalidade. As sugestões são mecanismos para tentar ajudar a população”, pontou a parlamentar.