Regulamentação aos serviços de day care para animais segue para sanção

por Marcio Alves da Silva — publicado 01/07/2020 11h35, última modificação 01/07/2020 11h36
Regulamentação aos serviços de day care para animais segue para sanção

Em sessão virtual, plenário da CMC aprovou em definitivo 5 projetos de lei, 3 de autoria de vereadores e outros 2 da Comissão Executiva. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Depende de sanção do prefeito Rafael Greca, para virar lei, o projeto que estabelece regras aos serviços de hospedagem e day care para animais na capital. O texto, da vereadora Katia Dittrich (SD), foi aprovado em definitivo na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na sessão desta terça-feira (30). Segundo a parlamentar, as atividades já são prestadas na cidade, porém na informalidade, o que impede ações de fiscalização por parte da prefeitura. 

A previsão legal, afirma a autora, vai beneficiar os animais, seus tutores e os estabelecimentos comerciais, que terão maior clareza sobre os parâmetros e requisitos a serem seguidos. Outras quatro propostas de lei, duas da Comissão Executiva, e duas de autoria de vereadores, também foram aprovadas.

|A iniciativa (005.00123.2019) define o day care como um serviço de guarda, manejo, cuidados, divertimento, socialização e descanso diurno para animais domésticos. Como hospedagem, entende-se o período igual ou superior a um pernoite. O projeto, dentre outros itens, determina que os estabelecimentos devem oferecer aos animais condições adequadas de segurança e de higiene, pelo menos uma pessoa responsável por seu manejo, circuito interno de videomonitoramento e água limpa e fresca à vontade. A fiscalização seria regulamentada por ato do Poder Executivo.

Lixeiras ecológicas
Também passou em segunda votação a proposta (005.00148.2017) que determina a instalação de lixeiras ecológicas em feiras livres, artesanais e eventos culturais. A iniciativa, de Mestre Pop (PSD), estabelece que as lixeiras sejam instaladas e mantidas por pessoas físicas, entidades sociais ou empresas privadas, que os equipamentos deverão ser padronizados e poderão conter o nome da empresa parceira. O vereador argumenta que o objetivo é estimular a reciclagem, a limpeza pública e uma vida em sociedade mais sustentável.

Comissão Executiva
O plenário aprovou, ainda, duas propostas da Comissão Executiva da CMC - formada pelo presidente, Sabino Picolo (DEM), o primeiro-secretário, Colpani (PSB), e o segundo-secretário, Professor Euler (PSD). A primeira proposta (005.0074.2020) cria o cargo de chefe de gabinete da presidência, símbolo CC-1, cuja remuneração mensal bruta é de R$ 13.212,44.

Para isso haverá a supressão de um cargo de assessor parlamentar símbolo CC-2, com a remuneração bruta de R$ 11.744,38. O impacto orçamentário anual seria de R$ 23.684,70, conforme anexo à matéria. Professor Euler justificou que o cargo é necessário para que determinadas atividades no gabinete da presidência não sejam inviabilizadas, já que competem à chefia: “acreditamos que vai melhorar as atividades desenvolvidas pela Mesa e pela presidência especialmente” (saiba mais). O texto passou com 33 votos favoráveis e 2 contrários, de Maria Leticia (PV) e Professor Silberto (MDB).

Adequação administrativa
Outro projeto aprovado realiza mudanças na estrutura administrativa da CMC, como na nomenclatura e atribuição de setores, além de uma reestruturação de funções gratificadas (004.00003.2020). Segundo a justificativa da proposição, o objetivo é “distribuir adequadamente as atividades legislativas entre os diversos setores, conforme volume e responsabilidade”. É apontado o impacto orçamentário, em 2020, de R$ 1.670,34.

Na sessão de ontem (29), a iniciativa foi detalhada por Professor Euler e pelo diretor-geral da CMC, Daniel Dallagnol. Tanto o vereador quanto o gestor defenderam que as adequações trarão ganhos de produtividade e eficiência administrativa e que o impacto financeiro será relativamente pequeno (relembre aqui). O texto passou com 28 votos favoráveis e 3 contrários, de Maria Leticia (PV), Professora Josete (PT) e Professor Silberto (MDB).

Reconhecimento
Segue ainda para sanção projeto de Mauro Ignácio (DEM) que denomina logradouro público em homenagem a Guido Durigan (009.00045.2019). Morador do bairro Santa Felicidade, ele trabalhou na lavoura e depois abriu empresa de terraplanagem. Faleceu em novembro de 2018.