Para denúncias e combater violências, Câmara criará Procuradoria da Mulher

por João Cândido Martins — publicado 02/04/2019 15h20, última modificação 17/08/2020 20h53
Para denúncias e combater violências, Câmara criará Procuradoria da Mulher

Abriu hoje o prazo para os vereadores apresentarem emendas ao projeto que altera o Regimento Interno da Câmara, criando uma Procuradoria da Mulher no âmbito da Casa. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Teve início nesta terça-feira (2) o prazo para a proposta de emendas em relação ao projeto que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para a criação de uma Procuradoria da Mulher no âmbito da Casa (011.00001.2019). Os vereadores que desejarem apresentar emendas à proposta terão esta terça, quarta (3), e a próxima segunda-feira (8). De acordo com a justificativa da matéria, “a criação de procuradorias nos legislativos municipais permite a construção de uma ampla rede de apoio às mulheres em todo o país. Por isso, é imperativo que este município entre no rol daqueles que se atentaram à importância de se garantir espaço de representação e de proteção das mulheres, sejam elas detentoras de mandato eletivo ou não”.

A procuradora poderá ser uma vereadora eleita ou uma servidora designada pelo presidente da Câmara. “A função da Procuradora é representar o interesse das mulheres do município, dentro e fora do parlamento. Isso porque é esta Casa de Leis a instituição que representa cidadãos e cidadãs, por meio do processo democrático e de representação política”, destaca a justificativa. O projeto estipula que a Procuradoria da Mulher goza de independência de ação. De acordo com a proposição, a Procuradoria da Mulher será constituída de 1 Procuradora da Mulher e 2 Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente da Câmara Municipal, a cada 2 anos, no início de cada Legislatura, sendo que o mandato da Procuradora da Mulher acompanhará a periodicidade da eleição da Mesa Diretora.

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Entre as competências da Procuradoria da Mulher, o texto destaca: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; e promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca da representação feminina na política.

“Além do acolhimento e encaminhamento de denúncias de violência nas suas mais variadas formas (física, sexual, patrimonial, moral, psicológica, política ou na Internet), a Procuradoria da Mulher é imbuída do desenvolvimento de estudos, seminários, campanhas educativas; bem como do acompanhamento das políticas públicas voltadas à mulher e à família que esta integra”, explica a justificativa.

A proposta é assinada por diversos vereadores: Maria Leticia Fagundes (PV); Beto Moraes (PSDB); Bruno Pessuti (PSD); Cacá Pereira (DC); Colpani (PSB); Cristiano Santos (PV); Dona Lourdes (PSB); Dr. Wolmir (PSC); Edson do Parolin (PSDB); Ezequias Barros (PRP); Fabiane Rosa (DC); os vereadores licenciados Felipe Braga Côrtes (PSD) e Jonny Stica (PDT); Geovane Fernandes (PTB); Herivelto Oliveira (PPS); Jairo Marcelino (PSD); Julieta Reis (DEM); Katia Dittrich (SD); Marcos Vieira (PDT); Maria Manfron (PP); Mauro Bobato (Pode); Mauro Ignácio (PSB); Mestre Pop (PSC); Noemia Rocha (MDB); Oscalino do Povo (Pode); Osias Moraes (PRB); Paulo Rink (PR); Pier Petruzziello (PTB); Professora Josete (PT); Professor Euler (PSD); Professor Silberto (MDB); Rogério Campos (PSC); Sabino Picolo (DEM); Serginho do Posto (PSDB); Tico Kuzma (Pros); Tito Zeglin (PDT); Toninho da Farmácia (PDT); e Zezinho Sabará (PDT).