Plano de Recuperação: Prefeitura garantirá operações de crédito

por Fernanda Foggiato — publicado 18/08/2020 14h00, última modificação 18/08/2020 18h41
Plano de Recuperação: Prefeitura garantirá operações de crédito

Com unanimidade, CMC aprovou mensagem para que Município atua como garantidor de operações de crédito. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno unânime, na sessão desta terça-feira (18), mensagem do prefeito para facilitar o acesso a financimentos para microempreededores, micro e pequenos empresários, além de produtores da agricultura familiar. O Município, com a assinatura de termo de cooperação com entidade sem fins lucrativos, atuará como garantidor das operações de crédito. Os vereadores também acataram, do Poder Executivo, a prorrogação do regime emergencial do transporte coletivo e três propostas em segunda votação.

Aprovada com 32 votos favoráveis, a assinatura de termo de cooperação com a Sociedade Garantidora de Crédito (SGC Garantisul-PR) seria feita pela  Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (005.00152.2020). A proposição teve o regime de urgência acatado na semana passada. Além de promover o acesso ao crédito facilitado, movimentando a economia local, a ideia é possibilitar suporte técnico para a tomada de decisões relativas às condições de financiamentos e menores taxas de juros. Ainda, viabilizar o desenvolvimento de uma cultura associativa entre os beneficiários.

Os recursos para garantir a implementação do termo de cooperação são previstos em mensagem para a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 10 milhões, provenientes de superavit financeiro apurado em 2019 (013.00004.2020). Segundo o Executivo, o montante será utilizado em caso de eventual inadimplência por parte dos beneficiários.

Com 30 votos favoráveis e 1 contrário, a CMC aprovou emenda ao projeto de lei, assinada pelas vereadoras Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB) e Professora Josete (PT). A proposição inclui a garantia de financiamentos às cooperativas de economia solidária (034.00027.2020).

“Temos várias cooperativas de economia solidária que atuam na produção de aliementos”, disse Professora Josete. “Nós temos uma lei municipal que ampara a economia solidária. Temos constituído o Conselho Municipal da Economia Solidária”, acrescentou. “É uma emenda muito boa. Soma ao projeto. Mostra mais uma vez aquela tese de mostrar que não há perseguição [à oposição]”, disse o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), na orientação favorável à iniciativa.  

Debate em plenário
“O volume de empresas que necessitam de aportes neste momento é sem precedentes”, declarou Petruzziello, salientando o apoio a microempreendedores, micro e pequenos empresários. O maior empecilho para a obtenção de crédito, apontou o líder, são justamente as garantias. “O valor então será aportado à sociedade garantidora, para facilitar o acesso ao crédito.”

Bruno Pessuti (Pode) destacou projeto de sua iniciativa, protocolado em maio passado, que propunha que o Município fosse fiador de empréstimos, por meio do Vale do Pinhão (005.00088.2020). “O prefeito entendeu e acolheu essa garantia”, afimou. “É importante falar que não são R$ 10 milhões disponibilizados em crédito, e sim como garantia. Quantos empregos serão mantidos, quantas novas oportunidades serão criadas porque esta lei está sendo criada hoje, dando ao empresário essa garantia que ele tanto precisa.”

Ainda no debate da proposição, Professora Josete avaliou haver dúvida quanto à redação do artigo 2º, que trata de segmentos como o setor fabril. Ela questionou se nesses casos a garantia se daria pelo termo de cooperação firmado pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a SGC Garantisul-PR. Também declararam apoio ao projeto de lei as vereadoras Maria Manfron (PP) e Noemia Rocha.

Em visita à Câmara, o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Camilo Turmina, cumprimentou os parlamentares pela aprovação da matéria. Segundo ele, a entidade e o Sebrae são parceiros no programa. “E a prefeitura não está dando de presente para ninguém. É só uma garantia de aval”, disse. “O ponto principal é a taxa de juros.”

Restrições eleitorais
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Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).