Plenário adia votação do Fundo Anticrise de Curitiba por 30 sessões

por fernanda.foggiato publicado 15/04/2020 23h44, última modificação 15/04/2020 23h44 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
O pedido partiu do líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB).
Plenário adia votação do Fundo Anticrise de Curitiba por 30 sessões

Foto: Carlos Costa/CMC

Em votação simbólica e unânime, nesta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) adiou por 30 sessões a análise da mensagem do prefeito para criar o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Município de Curitiba (Funrec), chamado de Fundo Anticrise. O pedido partiu do líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB). O Executivo, justificou o vereador, “já traçou uma estratégia financeira para o enfrentamento à pandemia [do novo coronavírus], diante da queda de arrecadação prevista, na ordem de R$ 595 milhões”.

“Os recursos que seriam destinados ao fundo já estão sendo empregados, para garantir as novas despesas de saúde e também para manter as obras e investimentos na cidade de Curitiba”, acrescentou Petruzziello. De acordo com o líder, o entendimento do secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, é que a aprovação do projeto (002.00008.2019) e a formalização do Fundo de Estabilização Fiscal, neste momento, “levaria algum tempo e poderia haver algum tipo de confusão”.

A ideia, apontou ele, é que a votação ocorra ainda este ano, para que “o fundo seja inaugurado logo após o enfrentamento [da pandemia da covid-19], até por uma questão orçamentária, para que possamos fazer dentro de um novo orçamento”. Professora Josete (PT) apoiou o adiamento da votação, já que “a pandemia traz um novo cenário”, mas pediu ao líder esclarecimentos sobre a resolução 2/2020, publicada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento no dia 9 de abril.

A resolução dispõe sobre a contingência de R$ 499,7 milhões do orçamento municipal de 2020, com o “objetivo de direcionar ações gerais para mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia” do novo coronavírus. Josete alertou ao artigo 3º, alínea b, de que passam a “inexistir autorização para a programação orçamentária e disponibilidade financeira” para a continuidade, a renovação e a implementação “de contratos de RIT [Regime Integral de Trabalho], exceto mediante ato prévio e motivado do gestor, para as atividades consideradas essenciais à administração municipal”.

“Sabemos que haverá impacto na arrecadação do Município, onde o ISS [Imposto Sobre Serviços, tributo municipal] é bem considerável. O contingenciamento claro que é necessário”, ponderou a vereadora. No entanto, Josete avaliou que o RIT funciona “como um salário, na verdade, dos professores e professoras” e que as aulas serão repostas. “Sabemos que a EAD [educação a distância] não dá conta.”

“Não há, não corre o risco de servidores da prefeitura ficarem com salários atrasados, não corre o risco de professor perder salário. RITs e horas extras [serão] retomados quando as aulas voltarem”, disse Pier Petruzziello, em resposta ao pedido de esclarecimentos. “Não podemos pagar a dobra quando não ocorrem as aulas regulares.”

Fundo de Estabilização
A mensagem do prefeito para instituir o Funrec foi enviada à CMC em maio de 2019. Pioneiro no país, o projeto encerrou o trâmite nos colegiados permanentes do Legislativo na semana passada, com o aval da Comissão de Serviço Público, em reunião virtual. No mesmo dia, a Prefeitura de Curitiba havia anunciado a destinação da reserva financeira, de cerca de R$ 500 milhões, ao combate à pandemia da covid-19 e para a continuidade de projetos em desenvolvimento na cidade.

A proposta de lei afirma que o chamado Fundo Anticrise, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças, asseguraria ao poder público “maior capacidade, independência e flexibilidade de resposta diante de situações críticas”, como calamidades públicas. A reserva reuniria recursos remanescentes de superavit financeiro. Para acessar os recursos do Funrec, seria necessário ato do Executivo municipal, a aprovação de seu conselho curador e aval do saque pela Câmara de Curitiba.

“Os recursos do Funrec serão empregados para o saneamento e controle dos efeitos decorrentes das situações críticas e calamitosas. Também serão utilizados para a recomposição de dotações orçamentárias das fontes de recursos ordinários [livres] do orçamento vigente, relativas a despesas correntes destinadas à manutenção dos serviços públicos essenciais, despesas de pessoal e encargos sociais, despesas previdenciárias dos regimes próprio e complementar dos servidores municipais e serviço da dívida”, justifica a proposição.

O projeto recebeu, até agora, quatro emendas. Uma delas, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), retira da redação original a necessidade de o saque do fundo, após deliberação do conselho curador, ser aprovado por maioria absoluta do plenário – ou seja, pelo menos 20 vereadores (034.00079.2019).

Outra emenda, de Professora Josete, pretende suprimir do texto o inciso IV do artigo 2º, que prevê o uso do Funrec para recomposição de dotações orçamentárias referentes ao “serviço da dívida” (033.00003.2020). Duas  proposições são de Maria Leticia (PV): para incluir representantes de três conselhos municipais e da Cohab-CT no conselho curador (032.00003.2020); e para alterar a redação do artigo 1º da proposição, retirando o uso do fundo em situações de “desequilíbrios fiscais” (034.00007.2020).