Plenário rejeita regime de urgência à criação da rua do Artesanato

por Fernanda Foggiato — publicado 26/08/2020 12h55, última modificação 27/08/2020 16h45
Plenário rejeita regime de urgência à criação da rua do Artesanato

Na segunda parte da ordem do dia, vereadores discutiram requerimento de urgência e outras proposições. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Com 18 votos contrários e 12 favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitou, nesta quarta-feira (26), requerimento para que projeto de lei tramitasse em regime de urgência. Com a justificativa de impulsionar o comércio e o turismo, a proposição pretende batizar trecho da Senador Alencar Guimarães, entre as praças Rui Barbosa e Osório, como Rua do Artesanato de Curitiba (005.00162.2020).

Autor do projeto, Mestre Pop (PSD) disse que a matéria está apta para a inclusão na pauta desde junho de 2018. Também defendeu que o Regimento Interno seja cumprido, apontando o artigo 125: “Desde que os projetos estejam devidamente instruídos com pareceres das comissões competentes, serão mandados à publicação e incluídos na ordem do dia no prazo de 30 dias úteis”.

Com a derrubada do regime de urgência, o autor apresentou um requerimento (040.00005.2020) para a inclusão do projeto na ordem do dia da sessão da próxima quarta-feira (2). A justificativa é que o prazo extrapolou os 30 dias previstos do Regimento Interno. A definição da data em que o proposta entrará na pauta, no entanto, cabe ao presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM).

Para Mestre Pop, a aprovação da matéria seria importante em função da crise ocasionada pela pandemia, trazendo aos artesãos mais um espaço de trabalho. Conforme a proposta de lei, o trecho da rua Senador Alencar Guimarães seria destinado à venda de produtos artesanais e da economia solidária, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável na região. 

Na discussão da urgência, o líder do prefeito na CMC, Pier Petruzziello (PTB), pediu que o autor adiasse a votação, para que o encaminhamento não fosse contrário. Também disse que a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) apontou vícios no texto da iniciativa, que teve o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em resposta a Herivelto Oliveira (Cidadania), ele justificou que “poderíamos conversar e combinar de colocar na pauta”, sem o regime de urgência.

Segundo Bruno Pessuti (PSD), seu voto contrário ao regime de urgência foi técnico, devido aos artigos 125 e 129 do Regimento Interno. “Há um requerimento que pode ser feito. Não é o caso de usar o regime de urgência”, avaliou. “Posso dizer que meu voto foi voto político”, disse Professora Josete (PT). “Se a gente fosse seguir o Regimento, o projeto já teria vindo para a pauta”, acrescentou ela, pedindo “agilidade” à Mesa e à liderança do prefeito.

“Votei com a base. Mas também entendo que precisamos trazer este projeto [à pauta], por dar condiçõs de atendimento aos feirantes”, declarou Ezequias Barros (PMB). Além de Pop, o requerimento (411.00048.2020) de urgência foi assinado por Cacá Pereira (Patriota), Colpani (PSB), Dalton Borba (PDT), Ezequias Barros, Herivelto Oliveira, Katia Dittrich (Solidariedade), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB), Professor Euler (PSD), Professor Silberto (MDB) e Professora Josete.

Indicações ao Executivo
Ainda na segunda parte da ordem do dia, os vereadores acataram seis indicações de sugestões de atos administrativos ou de gestão à Prefeitura de Curitiba, todas de Osias Moraes (Republicanos). As proposições dispõem sobre a pavimentação de diferentes ruas do bairro Cajuru.
 
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