Prédios com varandas inseguras podem vir a ser multados em Curitiba

por José Lazaro Jr. — publicado 13/08/2020 14h30, última modificação 13/08/2020 17h46
Prédios com varandas inseguras podem vir a ser multados em Curitiba

Projeto determina, sob pena de multa, que condomínios verticais vedem janelas e varandas nas áreas de uso comum. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Projeto do vereador Tito Zeglin (PDT) determina, sob pena de multa, que condomínios verticais vedem janelas e varandas nas áreas de uso comum. “Desde que seja de forma definitiva”, diz a proposição (005.00105.2020), a vedação pode ser realizada por meio de “grades, telas ou redes”. A iniciativa foi protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no dia 15 de junho e está sob análise da Procuradoria Jurídica, para depois tramitar nas comissões temáticas do Legislativo.

“As áreas de uso comum nos condomínios verticais tem gerado grande apreensão por parte dos moradores, principalmente os que têm crianças pequenas, ou são pessoas com deficiência física e idosos assistidos”, justifica o parlamentar. Para Zeglin, “a vedação de varandas, janelas e locais destinados a ar-condicionado proporcionará maior segurança e tranquilidade a todos, evitando acidentes que na maioria das vezes são fatais”.

A proposição não cita textualmente Miguel da Silva, 5 anos de idade, que faleceu após cair do nono andar de um condomínio de luxo na cidade do Recife, mas se uma norma deste tipo estivesse em vigor, e fosse cumprida, a fatalidade não teria ocorrido. O menino caiu de uma área comum, na qual estavam os aparelhos de ar-condicionado. A multa para quem não bloquear áreas inseguras, conforme o projeto, é de dez salários-mínimos – atualmente R$ 10.450.

Tramitação
Após o protocolo da proposição no Legislativo e a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.