Prestação de contas: CMC e secretário debatem cenário tributário

por Fernanda Foggiato — publicado 18/02/2020 15h45, última modificação 02/09/2020 16h49
“Se demonstrou com o tempo, estatisticamente, que aumentar o desconto [para o pagamento à vista, do IPTU, hoje de 4%] não reduz a inadimplência...
Prestação de contas: CMC e secretário debatem cenário tributário

Vitor Puppi respondeu questionamentos dos vereadores, após apresentação sobre as finanças do Município em 2019. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Após a audiência pública de prestação de contas na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão desta terça-feira (18), vereadores questionaram o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, dentre outros temas, sobre o cenário tributário da capital. Segundo o representante do Executivo, a cidade hoje é mais “independente” de recursos do Estado e da União, principalmente devido ao desempenho do Imposto Sobre Serviços (ISS), seu principal tributo, e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

>> Assista à audiência pública na íntegra.

“Se demonstrou com o tempo, estatisticamente, que aumentar o desconto [para o pagamento à vista, do IPTU, hoje de 4%] não reduz a inadimplência. Temos aí 85% de adimplência. Estes que têm que ser sempre louvados. E o desconto maior não aumenta o pagamento à vista [percentual, em 2019, de 34%]”, defendeu Puppi, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano. No ano passado, o tributo teve um crescimento real de 8,79% na arrecadação, fechando em R$ 865 milhões - 5% acima da meta. Os questionamentos partiram dos vereadores Herivelto Oliveira (Cidadania) e Noemia Rocha (MDB).

Sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja queda na arrecadação foi de 3%, fechando em R$ 333 milhões, o secretário defendeu as mudanças criadas pela lei municipal 108/2017, como para o pagamento apenas à vista, e não mais em até 10 parcelas. “Também é uma questão estatística. Apenas 6% das pessoas parcelavam. É muito pouco. O que vamos fazer, para atender essa demanda, é o pagamento com cartão de crédito, sem que o Município pague taxas para isso”, declarou. “Para parcelar o tributo, teria que adquirir o parcelamento antes de fazer a escritura.” Os questionamentos foram de Mauro Bobato (Pode) e de Noemia Rocha.

A Tito Zeglin (PDT), Puppi falou sobre o ISS das administradoras de cartão de crédito, que não é recolhido no local onde é feita a operação, e sim na cidade-sede da empresa. Após questionamento judicial, a lei que pulverizaria a divisão dos recursos foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), explicou ele. A distribuição dos recursos, assim como no caso do ISS dos planos de saúde, depende de nova proposta, em tramitação no Congresso Federal.

Dívidas, despesas e investimentos

A Serginho do Posto (PSDB), vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC, Puppi falou sobre o pagamento de licenças-prêmio em pecúnia, a servidores aposentados do Município, cujo estoque aproximado é de R$ 130 milhões. De acordo com ele, deve ser encaminhado “em breve” um projeto ao Legislativo para o reconhecimento desses valores. Em 2020, a expectativa é pagar cerca de R$ 40 milhões. “Acreditamos que, num horizonte de 3 a 4 anos, vamos conseguir ficar em dia. Queremos privilegiar aqueles que estão aguardando há mais tempo.”

Paulo Rink (PL), presidente do colegiado de Economia, perguntou sobre os leilões inversos. Nos 12 leilões realizados ano passado, o Município liquidou R$ 118,8 milhões em despesas não empenhadas, desembolsando R$ 96,5 milhões. Ou seja, houve uma economia de R$ 20,2 milhões. “Diria que a necessidade faz os sapatos”, disse Puppi, sobre o modelo adotado. “[A ideia] surgiu da pressão que tínhamos no caixa e de se estabelecer um mecanismo para recuperar a liquidez do Município.”

Professor Euler (PSD) questionou fala de Puppi de que “o Município tem dinheiro em caixa para quitar ou antecipar suas dívidas”. Conforme o titular de Finanças, “é uma conta que a gente sempre faz do que é interessante, do que a gente pode pagar. Podemos antecipar algumas dívidas. Temos estudado inclusive em relação ao IPMC [Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba], que é nossa dívida mais cara. Mas também temos programado investimentos com esses recursos”. O resultado de caixa (disponibilidade de caixa líquida), no final de 2019, era de R$ 1,178 bilhão, sendo que R$ 658 milhões são recursos vinculados a outras áreas, com destinações específicas.

A Mauro Ignácio (PSB), Puppi respondeu que os investimentos previstos para 2020 são de R$ 603 milhões. Os maiores gastos da Prefeitura de Curitiba, áreas cuja administração também foram apontadas pelo secretário como seus maiores desafios, são com a despesa de pessoal e a previdência. A Edson do Parolin (PSDB), o secretário disse que a previsão para a habitação de interesse social, no exercício vigente, é de R$ 21 milhões, mas que a área pode receber até mais R$ 15 milhões, provenientes de superavit financeiro.

A assistência social, em 2019, recebeu R$ 153 milhões, enquanto na infraestrutura, incluindo obras de pavimentação, o investimento foi R$ 170 milhões, afirmou a Noemia Rocha. De Dalton Borba (PDT), Rogério Campos (PSC), Professora Josete (PT) e do presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal (Sigmuc), Luiz Vecchi, partiram questionamentos sobre o orçamento no ano passado e de 2020 para a Guarda Municipal. De acordo com Puppi, a contratação de mais servidores para a pasta levou a maior gasto em uniformes, munição e armas, dentre outros materiais.

“A Guarda Municipal tomou, muitas vezes, a função da Polícia Militar. E cada vez mais o Município tem que fazer a função de segurança pública. É mais um serviço que o Município tem que bancar”, pontuou ele. “Temos [um orçamento de] R$ 121 milhões em 2019 e de R$ 178 milhões previstos para 2020.” Quanto à maior emenda coletiva ao orçamento 2020, de R$ 720 mil, destinada à compra de pistolas e outros materiais para a Guarda Municipal, Puppi disse que a licitação deve ser lançada em breve. A proposição foi organizada por Campos (saiba mais).

Outros assuntos

“Acho que é uma obrigação do Município lançar mão da Contribuição de Melhoria [por obras]”, opinou Puppi, em resposta a Serginho do Posto. A Ezequias Barros (Patriota), o representante do Executivo declarou que a arrecadação da cidade, com os aplicativos de transporte, é de cerca de R$ 2 milhões. A taxa de outorga dos taxistas é paga diretamente à Urbs, observou ele, mas “certamente é um valor bem menor que os aplicativos hoje contribuem à cidade”.

Sobre denúncia apresentada por Professora Josete ao Ministério Público do Paraná (MPPR), em relação a contratos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Puppi afirmou que os pregões eletrônicos “seguem regras estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado. O Município não pode limitar a participação além do que prevê o decreto, a concorrência”. “Não sei quem é parente, se há parente, mas existem regras que foram observadas. Vou pedir para que seja esclarecido [pela SMMA]”, completou.

A Dalton Borba, o secretário de Finanças defendeu modelos adotados pela gestão na Educação Infantil e na saúde pública, com a administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) CIC por uma organização social (OS). Os planos de carreira dos servidores precisam ser descongelados, avaliou Puppi, “mas de forma responsável”. À diretora financeira do Sigmuc, Rejane Soldani, ele defendeu haver atestado da Receita Federal de que a operação aprovada pela CMC, em 2017, para a devolução de R$ 600 milhões do IPMC à prefeitura foi “hígida, transparente e legal”. Maria Manfron (PP) também participou da audiência pública, com elogios à situação financeira do Município.

Dispositivo legal
A audiência pública de prestação de contas das Finanças da Prefeitura de Curitiba e da CMC é quadrimestral e uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Orgânica do Município (LOM). A condução da atividade cabe à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização do Legislativo, presidida por Paulo Rink (PL) e vice-presidida por Serginho do Posto (PSDB). Também integram o colegiado os vereadores Alex Rato (PSD), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Edson do Parolin (PSDB), Mauro Ignácio (PSB), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).

Nesta quarta-feira (19), a CMC receberá a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, que prestará contas à população sobre a aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba (saiba mais). As sessões plenárias ocorrem no Palácio Rio Branco e têm início às 9 horas. A atividade também poderá ser acompanhada em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook ou no Twitter.

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