Proposição estabelece política municipal de apoio a acumuladores

por *Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC. — publicado 22/04/2020 18h10, última modificação 22/04/2020 18h08
Colaboradores: Supervisão do estágio: Filipi Oliveira, Revisão: Claudia Krüger
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Proposição estabelece política municipal de apoio a acumuladores

Foto: Jaelson Lucas/SMCS

Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a proposta da vereadora Katia Dittrich (Solidariedade) que implementa a “Política Municipal de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsivo”, com o objetivo de ajudar aqueles com dificuldades de se desfazer ou descartar seus pertences. O projeto também visa a criação Grupo de Atenção a Pessoas em Situação de Acúmulo Compulsivo (GAPSA).
 
Essas situações estão associadas “à dificuldade de organização e manutenção da higiene, insalubridade do ambiente, com potencial risco à saúde do indivíduo e da comunidade do entorno”, como diz a redação (005.00038.2020). O objetivo é garantir a saúde física e mental dessas pessoas, assim como reduzir riscos sanitários e ambientais, prevenindo a transmissão de doenças.

O GAPSA será responsável por fiscalizar, identificar, diagnosticar e avaliar essas pessoas, assim como definir estratégias de intervenção, monitorar e dar os devidos encaminhamentos. De acordo com a proposta, o grupo terá uma equipe com profissionais representantes de sete órgãos da prefeitura, sendo eles: Área de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, Fundação de Assistência Social (FAS), Vigilância Sanitária, Atenção Primária da Secretaria de Saúde, Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), Rede de Monitoramento e Proteção Animal (RMPA) e Limpeza Pública da Secretaria do Meio Ambiente.

Katia justifica que dificilmente as pessoas buscam auxílio nos serviços da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) ou assistência social, e os casos acabam se tornando crônicos. Assim, as consequências da acumulação representam “um complexo problema de saúde pública que permanece sem solução até o presente momento”.

Acúmulo de animais
A vereadora também aborda no projeto o acúmulo de animais que, segundo ela, é caracterizado pelo excesso e pela incapacidade de fornecer o mínimo de saneamento, espaço, alimentação e cuidados veterinários. Segundo dados apresentados pela autora, um estudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) concluiu que em 40 casos de acumulação de animais, foram contabilizados mais de 1000 cães e 390 gatos. 

Proposta semelhante
A vereadora já havia apresentado proposta similar, em 2017 (005.00241.2017), mas foi arquivada, devido ao fim do prazo regimental para que a parlamentar efetivasse as mudanças necessárias apontadas pela Comissão de Economia. Agora, caso  aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. 

Tramitação
Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação das comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.