Proposta medida emergencial a hospitais filantrópicos de Curitiba

por fernanda.foggiato publicado 13/04/2020 23h51, última modificação 13/04/2020 23h51 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Iniciativa é da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, presidida pelo vereador Dr. Wolmir Aguiar.
Com a justificativa de adequar os repasses aos hospitais filantrópicos da capital ao combate ao novo coronavírus (Sars-CoV-2), projeto de lei autoriza a revisão de convênios entre as entidades e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta segunda-feira (13), a iniciativa é da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, presidida pelo vereador Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos). 

A proposição (005.00060.2020) autoriza que os convênios e contratos com as entidades privadas sem fins lucrativos e filantrópicas passem a contemplar a aquisição de insumos médico-hospitalares e medicamentos voltados à pandemia da covid-19. O argumento é que os estabelecimentos da rede conveniada do SUS, ao reservar leitos para atender casos do novo coronavírus, reduziram as ações eletivas, às quais os repasses do Fundo Municipal de Saúde, gerido pela SMS, eram destinados. 

“Os recursos, no entanto, em razão dos instrumentos através dos quais foram formalizados, somente podem ser repassados para as ações previamente determinadas, que não mais condizem com a realidade pelas entidades de saúde e pela população como um todo”, reforça o projeto de lei. “É necessário, então, e urgente, que esses instrumentos sejam revisados, para que seus objetos e planos de trabalho incluam a liberação de recursos para auxílio no combate à covid-19.”

Em 24 de março, o presidente da CMC, Sabino Picolo (DEM), e o presidente da Comissão de Saúde se reuniram com a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Paraná (Femipa). Três dias depois, a Casa encaminhou ofícios aos Executivos municipal e estadual, para mediar demandas dos hospitais filantrópicos da capital.

À Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o pedido foi para a liberação de recursos do Fundo Municipal de Saúde aos hospitais filantrópicos. Em outro documento, endereçado ao chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, ao presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero, e ao presidente da Sanepar, Claudio Stabile, a Comissão de Saúde propôs a isenção às entidades, por 120 dias, das tarifas de energia elétrica e de água.
 
A Comissão de Saúde da CMC é formada por Dr. Wolmir Aguiar, presidente, Oscalino do Povo (PP), vice, Jairo Marcelino (PSD), Noemia Rocha (MDB) e Tito Zeglin (PDT). 

Tramitação suspensa
Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise das comissões permanentes do Legislativo. Uma proposta de lei só está pronta para votação em plenário depois de passar por essas etapas da tramitação. 

Entretanto, todas as propostas em análise pelo Legislativo ou que sejam apresentadas até 17 de abril estão com a tramitação suspensa, devido à paralisação dos prazos regimentais. Esta é uma das medidas de prevenção ao coronavírus adotadas pela CMC, que foram regulamentadas por ato da Mesa e fixadas pela portaria 100/2020, ambos de 19 de março. A suspensão dos prazos regimentais poderá se prorrogada por decisão da Comissão Executiva.