Proposta suspensão do pagamento de tributos e taxas municipais por até 120 dias

por fernando.foggiato — publicado 02/04/2020 03h30, última modificação 02/04/2020 03h30
Colaboradores: michelle.stival
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Projetos são do vereador Mestre Pop (PSC).
Com a justificativa de amenizar a crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, um projeto de lei prevê a suspensão do pagamento de tributos municipais, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por 90 dias. O autor, Mestre Pop (PSC), protocolou ainda outra proposta de lei que tem a mesma intenção, só que com prazo de 120 dias para as taxas de lixo, iluminação pública e prestações da COHAB para pessoas de baixa renda. As matérias foram protocoladas na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no final da semana passada.

Segundo a proposição relativa os tributos, a suspensão da cobrança seria regulamentada por decreto do Executivo municipal (005.00041.2020). O mesmo vale para a proposta de suspensão das taxas (005.00042.2020). Mestre Pop lembra que o isolamento social, com o fechamento do comércio e de estabelecimentos do setor de serviços, é uma orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), para conter a propagação do novo coronavírus.

“Em um momento de incerteza que nossa nação passa, esta é uma das formas de contribuição de nosso Município e desta Câmara Municipal, de grande importância para o comerciante e para a população que vai permanecer em casa”, defende o autor. Desde a semana passada, o Legislativo, assim como a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná, tem adotado uma série de medidas contra o novo coronavírus, como a implantação de sessões virtuais.

Tramitação de projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise das comissões permanentes do Legislativo. Uma proposta de lei só está pronta para votação em plenário depois de passar por essas etapas da tramitação.

Entretanto, todas as propostas em análise pelo Legislativo ou que sejam apresentadas até 17 de abril estão com a tramitação suspensa, devido à paralisação dos prazos regimentais. Só projetos de urgência e interesse público serão votados. Esta é uma das medidas de prevenção ao coronavírus adotadas pela CMC, que foram regulamentadas por ato da Mesa e fixadas pela portaria 100, ambos de 19 de março. A suspensão dos prazos regimentais poderá ser prorrogada por decisão da Comissão Executiva.