Proposto incentivo ao uso de máscaras de proteção

por *Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC. — publicado 22/04/2020 14h50, última modificação 22/04/2020 15h11
Colaboradores: Supervisão do estágio: Filipi Oliveira., Revisão: Claudia Krüger
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Proposto incentivo ao uso de máscaras de proteção

Foto: Carlos Costa/CMC

Projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende criar campanha de incentivo ao uso de máscaras de proteção contra doenças contagiosas, tratando principalmente da Covid-19. A proposta é do vereador Osias Moraes (Republicanos) e prevê a fixação de cartazes educativos em locais de ensino público e particulares, bares, restaurantes e transporte público (005.00061.2020). 
 
O objetivo é que além de estimular o uso das máscaras por pessoas que estão ou não contaminadas, a campanha informe sobre a forma correta de utilizar, higienizar – conforme as recomendações do Ministério da Saúde –, e ilustre as maneiras certas de colocar e retirar as máscaras. Além disso, o material deve disponibilizar o contato da Prefeitura de Curitiba para tirar dúvidas sobre o coronavírus.
 
O texto do projeto determina que nesses cartazes sejam disponibilizadas informações sobre confecções de máscaras caseiras, destacando a importância de possuirem duas camadas de pano, os tecidos que podem ser usados (algodão, tricoline, TNT ou outros), as medidas para que a máscara fique bem ajustada – sempre cobrindo totalmente o nariz e a boca, sem deixar espaços nas laterais –, e reforçando que as máscaras sejam utilizadas de forma individual. 
 
Segundo Moraes, estudos iniciais mostram que o coronavírus é transmitido por pessoas infectadas através de tosses, espirros e gotículas de saliva, além de ser propagado quando as pessoas tocam em objetos ou superfícies contaminadas. Do ponto de vista do parlamentar, essas circunstâncias reforçam que a utilização de máscaras “pode salvar muitas vidas e prevenir que a doença se propague ainda mais”.
 
O vereador ressalta que “a máscara é um equipamento simples, que não exige grande complexidade na sua produção e pode ser uma grande aliada no combate à propagação do coronavírus”. Segundo ele, o Ministério da Saúde e outros organismos internacionais estão recomendando fortemente o uso delas. 
 
Osias Moraes justifica que o projeto visa a divulgação da necessidade de usar as máscaras para combater a pandemia e mostrar como pode ser simples fazer uma máscara caseira. Caso a proposta seja aprovada e sancionada, entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM) e deverá ser regulamentada pelo Executivo no prazo de 60 dias.
Tramitação
Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa na leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação das comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ, de acordo com o tema da proposta. 
 
Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.