Proposto uso de papel reciclado na Prefeitura e Câmara de Curitiba

por Fernanda Foggiato — publicado 03/08/2020 09h15, última modificação 04/08/2020 17h26
Proposto uso de papel reciclado na Prefeitura e Câmara de Curitiba

Proposto uso gradativo de papel reciclado nos materiais de expediente do Executivo e Legislativo de Curitiba. (Foto: Divulgação/Pixabay)

Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) determina o uso de papel reciclado nos materiais de expediente dos órgãos do Poder Executivo da capital, além do próprio Legislativo. A proposta é do vereador Mestre Pop (PSD), para quem as aquisições realizadas pelo poder público devem ser regidas pelo princípio constitucional da economicidade (005.00147.2020).

De acordo com a proposição, no primeiro ano de vigência da lei o papel reciclado precisaria estar presente em pelo menos 30% dos materiais de expediente consumidos pelo Executivo e pelo Legislativo de Curitiba. No segundo ano, em 60%. A partir do terceiro ano, a proporção passaria para 80%.

Conforme Mestre Pop, a ideia é promover “o reaproveitamento de papel, realizado ainda de forma limitada no Brasil, mas largamente empregado nos países desenvolvidos”. O vereador defende que a reciclagem do material evita o corte de árvores, além de economizar água e energia, beneficiando o meio ambiente e gerando economia aos cofres públicos.

“A substituição gradativa não causará grande impacto, uma vez que a utilização do papel reciclado ocorrerá à medida que novas aquisições forem feitas, adaptando também as condições do mercado e estimulando práticas de reaproveitamento”, acrescenta o autor. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei deverá ser regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Tramitação
Protocolado no dia 24 de julho, o projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). Então seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passará por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. Durante essa etapa, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos.

Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.