Prorrogação de mandato de diretores escolares apta para plenário

por Claudia Krüger — publicado 12/08/2020 18h50, última modificação 13/08/2020 17h41
Prorrogação de mandato de diretores escolares apta para plenário

Comissão de Serviço Público acata três projetos de lei nesta quarta-feira. (Foto: Reprodução/YouTube CMC)

Está pronto para votação em plenário, em primeiro turno, o projeto de lei que prorroga por um ano, até dezembro de 2021, o mandato dos diretores e vice-diretores das escolas municipais. A matéria tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde setembro do ano passado e recebeu o parecer favorável nesta quarta-feira (12) da Comissão de Serviço Público. Este foi o último colegiado a avaliar a proposta dos vereadores Tico Kuzma (Pros) e Pier Petruzziello (PTB), o qual pediu ao presidente da CMC, Sabino Picolo (DEM), que incluísse a matéria para análise do plenário na próxima segunda-feira (17), pedido este que foi acatado. 

Segundo os proponentes, o texto (005.00186.2019 com substitutivo geral 031.00017.2020) se baseia no fato de que o afastamento de diretores e vice-diretores devido ao processo eleitoral, em um processo de reorganização pós-pandemia covid-19, prejudicaria mais ainda a retomada das atividades escolares. O parecer favorável à matéria foi emitido por Cacá Pereira (Patriota). 

A matéria prevê ainda a apresentação ao Conselho de Escola, até o final de 2020, de um relatório sobre a instituição de ensino e um plano de trabalho para o prazo prorrogado. Eleitos em 2017, os atuais diretores e vice-diretores assumiram em 1º de janeiro de 2018. Conforme a lei municipal 14.528/2014, o mandato tem a duração de três anos.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira, o vereador Marcos Vieira (PDT) pediu celeridade na tramitação do projeto, ao ponderar que neste momento a prioridade de professores e colaboradores das escolas deve ser a retomada das aulas, e não as eleições escolares. Ele também acredita que a medida iria beneficiar aqueles que têm interesse em participar do pleito pela direção das escolas. De acordo com o vereador Tico Kuzma, a aprovação da proposta também deve dar tranquilidade aos diretores e colaboradores para a retomada das atividades escolares e ao atendimento dos alunos. 

Outros projetos
A Comissão de Serviço Público se reuniu virtualmente e acatou outros dois projetos de lei. Um deles é de autoria do Professor Silberto (MDB) e altera a redação da lei municipal 14.445/2014, que criou o banco de oferta e demanda de serviços voluntários (005.00161.2019 com substitutivo geral 031.00067.2019). No caso, ficam acrescentadas as instituições de longa permanência para idosos os prestadores de serviços voluntários. 

Também foi admitido pelo colegiado o projeto do Executivo que revoga os artigos 8º e 9º da lei municipal 11.832/2006, que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Fumsan). O objetivo é extinguir o Fumsam (005.00230.2019). De acordo com a proposta, não haverá prejuízos sobre o tema da segurança alimentar, já que atualmente existe o Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (Faac). 

A Comissão Serviço Público é formada pelos vereadores Mauro Ignácio (DEM), presidente, Ezequias Barros (PMB), vice, Cacá Pereira, Jairo Marcelino (PSD) e Tito Zeglin (PDT).