Serviço Público acata congelamento de subsídios dos vereadores e proibição de fumo

por *Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC. — publicado 24/06/2020 17h54, última modificação 24/06/2020 17h54
Colaboradores: Supervisão do estágio e revisão do texto: Filipi Oliveira
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Serviço Público acata congelamento de  subsídios dos vereadores e proibição de fumo

Serviço Público acatou todos os seis projetos pautados, entre eles o que proíbe cigarro e similares em espaços públicos e o que congela o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura. (Foto: Reprodução/YouTube CMC)

A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou os sete projetos de lei pautados na reunião remota desta quarta-feira (03), com transmissão ao vivo pelo YouTube do Legislativo. Entre as propostas acatadas estão a que dispõe sobre o uso cigarros, narguilés e similares em espaços públicos, de Tico Kuzma (Pros), e a que congela os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, de iniciativa da Comissão Executiva, formada pelo presidente Sabino Picolo (DEM) e pelos secretários Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD). 

O projeto de Kuzma prevê a proibição de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos da Capital (005.00184.2019). O relator do projeto, vereador Cacá Pereira (Patriota), disse que uma das maiores preocupações é com pessoas que têm problemas respiratórios e querem ou precisam frequentar esses espaços públicos, por isso seu parecer foi a favor do trâmite regimental. Ele argumentou que o projeto “não tira, em hipótese alguma, o direito [da pessoa] de fazer o consumo na sua residência ou comércio que não seja um espaço público”. O vereador Jairo Marcelino (PSD) discordou da proposta por entender que não pode “tirar a liberdade dos hábitos de uma pessoa”. 

A proposta que congela os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura também foi acatada pela comissão e segue para votação em plenário (005.00016.2020). Ela fixa, a partir de 1º de janeiro de 2021, o atual valor de R$ 15.594,73 para os vereadores eleitos neste ano e para o Presidente da Câmara de Curitiba o valor de R$ 18.991,00. O relator Jairo Marcelino destacou que os vereadores estão há 12 anos sem receber aumento (leia mais). 

“Estamos dando a contribuição ao Município em toda essa questão da pandemia, fazendo a nossa parte e mantendo os salários, como disse o vereador Jairo Marcelino, já há alguns anos sem ter aumento”, complementou o vereador Ezequias Barros (PMB). Mauro Ignácio (DEM), presidente da Comissão, destacou que a Casa “tem feito economias ao longo da Legislatura” e, segundo ele, a Câmara em duas Legislaturas – a passada, com Serginho do Posto (DEM) como Presidente, e na atual, com Sabino Picolo (DEM) – já foram repassados mais de R$ 100 milhões à Prefeitura. 

Outros projetos
Foi acatada a proposta do Executivo que pretende adicionar o Município como ente associado e integrante do Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac), da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e da Sociedade de Zoológicos do Brasil (SZB). Para isto, a redação da Lei Municipal 15.313/18 precisa ser alterada e os incisos – que estabelecem as associações – adicionados (005.00214.2019).

De iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, foi acatada a proposta de alteração da redação da Lei Municipal de criação do Conselho Municipal de Política Étnico Racial (COMPER). O projeto altera a Lei Municipal 11.833/06, estabelecendo que o COMPER possibilite a inclusão de todas as Etnias, e não apenas as de matriz africana (005.00213.2019). O relator Tito Zeglin (PDT) concluiu dizendo que o projeto é “louvável e relevante”. 

Está apto à votação em plenário o projeto de lei do vereador Dalton Borba (PDT) que disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas que caracterizam nepotismo (005.00011.2020). 

Acatada por Serviço Público, agora segue para a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos a proposta de iniciativa do vereador Bruno Pessuti (Pode) que dispõe sobre a geração de energia elétrica fotovoltaica nos lagos dos parques municipais (005.00201.2019).

Também foi acatada a proposta da vereadora Maria Leticia (PV) que altera o artigo 11 da lei municipal 9.000/1996 que institui o Código de Saúde de Curitiba (005.00177.2019). Maria Leticia justifica que “pessoas com mobilidade reduzida, seja por enfermidade, comorbidade ou por condição temporária, não estão sendo contempladas, apesar de serem beneficiárias de várias políticas de acessibilidade descritas em diversas Legislações”. 

A Comissão de Serviço Público é composta por Mauro Ignácio, presidente, Ezequias Barros, vice-presidente, Cacá Pereira, Jairo Marcelino e Tito Zeglin.

Comissão de Educação
A Comissão de Educação, Cultura e Turismo da CMC também se reuniu remotamente, nesta quarta-feira (3), para debater seis projetos, e acatou todos. Entre eles, está o projeto da vereadora Maria Leticia que cria a “Semana da Mobilidade Ativa” de 16 a 22 de setembro (005.00039.2020). A vereadora justifica que a proposta é necessária para que “evoluamos e nos aprofundemos no debate sobre a mobilidade ativa, meio ambiente e qualidade de vida para que voltemos o nosso olhar para uma sociedade consciente”. 

De iniciativa do Executivo, a proposta que altera a lei municipal 14.794/2016 também foi acatada pelos vereadores membros da Comissão (005.00239.2019). O projeto muda diversos artigos da lei que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Curitiba, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Curitiba (CMPC) e institui o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural (FUNPAC). 

A Comissão acatou dois nomes para logradouros ainda não nominados – como Tadashi Ikoma e Sérgio Alexandre Centa, de iniciativa das vereadoras Julieta Reis (DEM) e Fabiane Rosa (PSD), respectivamente (009.00003.2020 e 009.00004.2020). Também foram aceitas duas concessões de Prêmios. A primeira, de iniciativa de do vereador Cacá Pereira, indica o Sr. Miguel Gouveia Coraiola para o Prêmio Mérito Esportivo (024.00001.2020). A segunda, proposta por Toninho da Farmácia, indica o Sr. Jean Brasil para o Prêmio de Servidor Público Padrão (020.00003.2020).

A Comissão de Educação, Cultura e Turismo é formada por Geovane Fernandes (Patriota), presidente, Fabiane Rosa, vice-presidente, Dona Lourdes (PSB), Marcos Vieira (PDT) e Professor Silberto (MDB).