Serviço Público admite extinção de cargos na Prefeitura

por *Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC. — publicado 08/05/2020 11h24, última modificação 08/05/2020 11h24 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Serviço Público admite extinção de cargos na Prefeitura

Todos os cinco projetos pautados na reunião foram acatados pela Comissão de Serviço Público. (Foto: Reprodução/YouTube)

Em reunião remota nesta quinta-feira (7), a Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou todos os cinco projetos pautados, sendo dois de iniciativa da Prefeitura. Relatado pelo presidente da comissão, vereador Mauro Ignácio (DEM), e com parecer favorável ao trâmite, um deles determina a extinção de cargos da Administração Direta, Fundação Cultural (FCC), Fundação de Ação Social (FAS), Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) (005.00216.2019). 
 
Também de iniciativa do Executivo, foi acatada a proposta que altera a lei municipal 14.794/2016 que trata do Patrimônio Cultural de Curitiba, com parecer favorável de Jairo Marcelino (PSD). O objetivo do projeto, segundo a justificativa do Prefeito, é alterar as penalidades previstas para aqueles que violarem Patrimônio Público (005.00239.2019). Além disso, a proposta revoga o artigo 3° e adiciona um inciso no primeiro artigo da lei (saiba mais).
 
Com parecer favorável de Ezequias Barros (PMB), o projeto de autoria do vereador Jairo Marcelino, também membro da Comissão de Serviço Público, altera a lei municipal 15.460/2019 que trata do transporte escolar da capital (005.00235.2019). Durante a reunião, Marcelino justificou que a proposta visa que a lei seja adequada “para que as pessoas que trabalham como autônomas tenham seus serviços regularizados”.
 
Apresentado ao Legislativo pelo vereador Bruno Pessuti (Pode), também foi acatado o projeto que obriga as empresas de telecomunicações a retirarem de postes os cabos e demais equipamentos que não estejam sendo utilizados (005.00234.2019). Para o relator da proposta, vereador Mauro Ignácio, o projeto é importante pois, além de cessar o medo da população por questões de segurança, deixará a cidade mais “bonita”. 
 
A última proposta acatada pela Comissão é de iniciativa da vereadora Professora Josete (PT). O projeto apresentado pretende alterar a lei ordinária 6.418/1983 e incluir, a partir do próximo contrato firmado, a identificação da CMC nos veículos oficiais (005.00245.2019). O vereador Cacá Pereira (Patriota) foi o relator e o projeto segue em trâmite regimental.
 
A comissão de Serviço Público é formada pelo vereador Mauro Ignácio (DEM), presidente, Ezequias Barros (PMB), vice, Cacá Pereira (Patriota), Jairo Marcelino (PSD) e Tito Zeglin (PDT).