Sugerida autorização a cicloentregadores e mais ações contra covid-19

por Fernanda Foggiato — publicado 14/05/2020 17h43, última modificação 14/05/2020 17h45 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Sugerida autorização a cicloentregadores e mais ações contra covid-19

CMC acatou 10 indicações ao Executivo municipal na sessão desta quarta-feira. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Com a aprovação de 10 indicações de ato administrativo ou de gestão, na sessão remota dessa quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) “limpou” a pauta de sugestões ao Executivo que aguardavam deliberação. Das proposições acatadas, 8 estão relacionadas direta ou indiretamente com o combate à pandemia da covid-19 na capital.

De Maria Leticia (PV), o plenário debateu sugestão à Prefeitura de Curitiba para que os cicloentregadores sejam autorizados a usar os banheiros públicos, gratuitamente (203.00131.2020). A vereadora apontou o aumento da atividade informal devido à crise gerada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) e alertou que, ao permanecerem nas ruas à espera de chamados, os trabalhadores não têm condições adequadas de higiene, dentre outros problemas. A ideia, completou, é que com o acesso aos banheiros públicos eles tenham “dignidade durante o trabalho” e possam inclusive prevenir a covid-19 com a lavagem das mãos e punhos.

Para Cacá Pereira (Patriota), os cicloentregadores, assim como os motofretistas, são explorados pela maioria das empresas de aplicativos, com “jornadas excessivas” e sem “garantias mínimas”. “Temos que parar e refletir agora sobre a importância de uma regulamentação [a essas categorias profissionais]”, afirmou. “Não sou contra a tecnologia e a modernidade. Sempre fui e sempre serei contra exploração dos trabalhadores.” A fala foi apoiada por Jairo Marcelino (PSD).

“Vivemos um momento muito duro, onde em nome do livre mercado, da suposta modernização das relações de trabalho, temos assistido a uma total desatenção e a precarização absoluta das ações de trabalho”, avaliou Professora Josete (PT), lembrando dos motoristas de aplicativos. A vereadora defendeu a realização de estudos, pela Urbs, para a ampliação dos banheiros públicos: “Com a precarização das relações de trabalho, se faz ainda mais urgente”

Na avaliação de Bruno Pessuti (Pode), a discussão dos banheiros é “uma questão de saúde pública, de uma necessidade primária”. A regularização dos cicloentregadores na cidade, apontou, assim como foi feito com os motoristas de aplicativos, garantiria “alguns benefícios que não se tem quando trabalham de forma informal”. O vereador ainda ponderou a ações promovidas pelos aplicativos durante a pandemia, como viagens gratuitas a quem for doar sangue, e as dificuldades enfrentadas por cobradores para acesso ao banheiro, já comentadas em plenário por Rogério Campos (PSD).

Ainda do debate da proposição, Serginho do Posto (DEM) citou reclamação de taxista a seu gabinete. O vereador pediu à Mesa Diretora que “se possível” autorize o uso dos banheiros do Legislativo, em especial do anexo III, aos “taxistas do entorno”. É do vereador outra indicação acatada em plenário, relacionada à covid-19 (203.00134.2020). Ele propõe à Urbs a realização de prestação de contas sobre a lei municipal 15.627/2020, aprovada na semana passada, que instituiu o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, devido à pandemia. O balanço, diz a sugestão, traria “a demonstração muito bem detalhada de quanto e onde foi aplicado cada centavo dos valores gastos para o custeio do transporte coletivo nesse período”.

De Cacá Pereira, os vereadores aprovaram duas indicações à prefeitura, ambas relacionadas à pandemia. Numa proposição, ele sugere a ampliação do prazo para cadastro das famílias com crianças na rede municipal de educação, para o recebimento do kit merenda, entregue devido à pandemia (203.00130.2020). Na outra, propõe à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) a transmissão de reuniões virtuais de comitês de enfrentamento à covid-19, para que as informações possam embasar “planejamentos, diálogos e ações” contra a doença (203.00132.2020).
 
De Geovane Fernandes (Patriota), a sugestão ao Executivo dispõe sobre a lavagem ou outra forma de higienização das escolas municipais, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), unidades de saúde e outros equipamentos públicos, contra a propagação do vírus (203.00133.2020). Já Bruno Pessuti propõe que valores pagos para a regularização de infração do EstaR sejam convertidos em créditos eletrônicos (203.00138.2020). “Para a conversão dos blocos de EstaR em créditos de estacionamento é necessário agendar um horário na Urbs ou Ruas da Cidadania, um contrassenso nesse período de distanciamento social”, argumenta.

De Jairo Marcelino, seguem duas indicações ao Executivo. Com a justificativa de queda de receitas na pandemia, devido ao isolamento social, o vereador sugere a suspensão da cobrança das taxas de outorga por 90 dias e das taxas aplicadas aos permissionários, pela Urbs (respectivamente, 203.00135.2020 e 203.00136.2020).

Outros temas
Os vereadores aprovaram mais duas indicações, na sessão dessa quarta, não relacionadas à covid-19. De Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos) foi acatada sugestão de ato administrativo ou de gestão para que o cartão-qualidade, dos servidores municipais, seja aceito para o pagamento em clínicas veterinárias, pet shops e similares (203.00128.2020). Uma das justificativas é “ajudar a fomentar a economia local, gerando receita para pequenos empreendedores e profissionais autônomos”.

De Maria Leticia, outra indicação ao Executivo trata da campanha municipal de vacinação contra a influenza, como a H1N1 (203.00137.2020). A ideia é que ao menos um cuidador de pessoa com doença crônica, em especial a epilepsia, possa receber a vacina fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Considera-se que os cuidadores e cuidadoras de pessoas com epilepsia, que normalmente são parentes próximos, precisam ser incluídos na etapa de vacinação, para que também estejam imunizados”, justifica.