Sugeridas garantias à alimentação para população durante pandemia

por Claudia Krüger — publicado 05/05/2020 00h24, última modificação 05/05/2020 00h24 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Sugeridas garantias à alimentação para população durante pandemia

Câmara sugere medidas de auxílio alimentar à população. (Foto: Rodrigo Fosenca/CMC)

Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiram, na sessão plenária remota desta quarta-feira (29), quatro requerimentos de sugestão para enfrentamento à covid-19. Como se tratam de sugestões, não possuem efeito de lei, mas apenas de recomendações feitas à Prefeitura ou ao próprio Legislativo. Uma delas, iniciativa da vereadora Julieta Reis (DEM), é para que o Executivo providencie colaboração social para os trabalhadores ambulantes e artesãos informais credenciados pela Prefeitura, com o objetivo de garantir alimentação básica a essas pessoas (203.00072.2020).

A vereadora justifica que, devido às medidas restritivas adotadas pelos governos para frear a contaminação com o novo coronavírus, os ambulantes estão impedidos de trabalhar. “Não é um auxílio financeiro, mas uma colaboração alimentar. Ou seja, cesta básica para que eles possam sobreviver de uma maneira mais digna”, defendeu. Todo o debate pode ser conferido no canal da CMC, no YouTube.

Diversos vereadores sugeriram para que outras categorias profissionais fossem incluídas nessa proposta. Para Jairo Marcelino (PSD), por exemplo, muitos taxistas e transportadores escolares estão impedidos de trabalhar e não contam com nenhuma renda. Rogério Campos (PSD) lembrou dos músicos que atuam em Curitiba e que, devido à pandemia, estão sem trabalho. Já os professores de música e de pintura, que atuam nas Administrações Regionais, foram citados por Maria Manfron (PP), assim como Bruno Pessuti (Pode), que indicou auxílio também aos motoristas de aplicativo.

Em resposta, Julieta Reis considerou que a Administração municipal deveria elaborar um “atendimento mais generalizado”, para que as medidas de apoio à população não fiquem setorizadas em secretarias específicas. Ponderou ainda que a medida não deve ser encarada como eleitoreira, já que se trata de uma pandemia e que a cidade se encontra em situação “emergencial”. Ainda manifestaram apoio à iniciativa os vereadores Ezequias Barros (PMB), Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT), Professor Silberto (MDB), Serginho do Posto (DEM) e Toninho da Farmácia (DEM).

Subsídio
Com 20 votos favoráveis e 16 contrários, os vereadores também acataram em votação simbólica – sem registro no painel - a sugestão de ato administrativo à Mesa Executiva do Legislativo para que seja feito desconto de 50%, em folha de pagamento, do subsídio pago aos vereadores, pelos próximos três meses (203.00075.2020). A proposta foi da Professora Josete, a qual sugere que o valor seja obrigatoriamente repassado ao Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba, como meio de adquirir e distribuir alimentos básicos em atendimento a famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“Curitiba precisa fazer um esforço para que a gente possa atender às pessoas mais fragilizadas neste momento”, defendeu. Josete frisou ainda que a destinação é específica ao Fundo de Abastecimento. “Não é uma ação no sentido de que vereadores saiam distribuindo cestas básicas, o que, no meu entendimento, poderia caracterizar uma leitura equivocada”, referindo-se a um possível uso eleitoral de doações. Com a aprovação da sugestão, fica a cargo da Comissão Executiva acatar ou não a ideia e definir os atos administrativos para realização da medida.

Declarando-se favorável à proposta, Marcelino disse, no entanto, que não concorda com ato impositivo aos vereadores, já que, na opinião dele, os parlamentares deveriam aderir voluntariamente ao desconto. Paulo Rink (PL) também se manifestou favorável à “questão social” abordada por Josete, mas disse que a vereadora não poderia encaminhar a medida como uma sugestão, mas como um projeto de lei. Ele classificou a iniciativa da vereadora como “eleitoreira” e reafirmou que, neste momento de pandemia, “a Câmara não está inerte”. “A senhora poderia fazer um ofício pedindo ao Sabino [Picolo, presidente da Casa], para que fosse feita uma doação do seu salário. Para os demais vereadores, apoio sua intenção, entendo, mas ela está tecnicamente errada”, raciocinou.

Favorável à ideia de Josete, Maria Leticia (PV) declarou que a condição dos vereadores é “privilegiada”, ao permitir “home office e salário depositado no banco”. Na opinião dela, a pandemia compara-se a uma situação de violência o que “acaba nos brutalizando e a gente perde a capacidade de se emocionar com relação à situação”. Também se manifestaram sobre o requerimento de Professora Josete os vereadores Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), Geovane Fernandes (Patriota) e Katia Dittrich (Solidariedade).

Covid-19
Outros dois requerimentos de sugestão foram admitidos nesta quarta-feira, ambos de Maria Leticia. O primeiro deles é para que o Município faça a distribuição de cestas básicas às pessoas elencadas no CadÚnico e às organizações da sociedade civil que têm cozinhado e distribuído alimento para pessoas em situação de rua (203.00073.2020). O outro propõe ao Município o fechamento da praça Oswaldo Cruz, para visitação externa, enquanto durar o período de isolamento social devido à pandemia de covid-19 (203.00074.2020).

Devido ao fim do tempo regimental da sessão plenária, os demais requerimentos constantes na segunda parte da ordem do dia foram adiados para a próxima sessão plenária, na segunda-feira (4).