Sugeridas medidas para setor de eventos e meio ambiente

por Fernanda Foggiato — publicado 24/06/2020 19h56, última modificação 24/06/2020 19h56 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Sugeridas medidas para setor de eventos e meio ambiente

Cinco sugestões à Prefeitura de Curitiba foram aprovadas nas sessões de segunda e de terça-feira. (Foto: Carlos Costa/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nas sessões de segunda (8) e de terça-feira (9), cinco sugestões ao Executivo, duas delas relacionadas à pandemia da covid-19. De Fabiane Rosa (PSD), a indicação pede a realização de estudos para possibilitar a retomada das atividades do ramo de eventos ou a concessão de incentivos fiscais e auxílio às empresas, “sem renda desde o início da pandemia” (203.00180.2020).

“Além dos empregos diretos, estão sendo afetados os trabalhos prestados de forma eventual ou indireta, deixando sem alternativa os garçons, decoradores, fotógrafos e demais profissionais envolvidos na prestação de serviços de eventos”, justifica a proposição, aprovada sem debate entre os vereadores. Ofício da Associação de Buffets Infantis de Curitiba e Região propõe, dentre outras medidas, a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 6% para 3%, pelo período de 12 meses.

Nessa terça, ao debater maior participação popular no Conselho Municipal do Meio Ambiente, Maria Leticia (PV) tratou da pandemia: “Hoje temos um grande exemplo dessa dificuldade, no mundo inteiro, que é enfrentarmos pandemias que vêm decorrentes de desmatamento, de maneira violenta”. A indicação ao Executivo pretende alterar a lei municipal 7.833/1991, que instituiu o conselho, ampliando a participação dos representantes da sociedade civil (201.00037.2020). “A ideia é que a participação popular seja definitivamente valorizada dentro conselho, visto que a questão ambiental transita por todas as questões políticas”, afirmou ela.

Seguem para o Executivo municipal outras duas indicações de Maria Leticia: para a aplicação de placas adesivas nos ônibus, “nos mesmos moldes daquelas que divulgam informações sobre a Urbs”, contra o assédio sexual (203.00183.2020); e a ampliação do decreto 668/2020, com a implementação do alvará digital (203.00181.2020). Líder da maioria, Pier Petruzziello (PTB) justificou o voto contrário à última proposição: “A Prefeitura de Curitiba já está fazendo isso. Está em andamento, em fase conclusiva, a questão do alvará rápido”.

De Dalton Borba (PDT), o plenário acatou indicação para que o Executivo oportunize a participação dos técnicos industriais em instrumentos convocatórios (203.00182.2020). O vereador justificou que a participação costuma ser limitada a profissionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Já conforme a Lei de Licitações, o ente público deve visar, na contratação, o melhor serviço e o menor preço.