Sugestões à prefeitura vão de aplicação de lei a ações de proteção animal

por Da Redação — publicado 11/05/2020 16h09, última modificação 11/05/2020 16h09 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Sugestões à prefeitura vão de aplicação  de lei a ações de proteção animal

Vereadores também acataram propostas ligadas a outros temas, como a execução de uma lei recentemente aprovada pelo próprio Legislativo e mudanças no protocolo de atendimento da Rede de Proteção Animal. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Na última sessão plenária virtual da semana, realizada na quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou 39 indicações de atos administrativos e de gestão e sugestões ao Poder Executivo. A maioria delas são sugestões de ações de combate à crise econômica e social provocada pela pandemia do novo coronavírus na cidade. Mas os vereadores também acataram propostas ligadas a outros temas, como a execução de uma lei recentemente aprovada pelo próprio Legislativo e mudanças no protocolo de atendimento da Rede de Proteção Animal. 

De Jairo Marcelino (PSD), foi aprovada sugestão para que a Prefeitura de Curitiba dê celeridade na aplicação da lei municipal 15.621/2020, que reconhece dívidas vencidas, decorrentes do pagamento em pecúnia de licenças-prêmio não fruídas (203.00103.2020). O projeto foi aprovado pela CMC no dia 31 de março, em segundo turno. O estoque de licenças-prêmio não fruídas, de servidores aposentados à espera do pagamento, até dezembro de 2019 chegava a R$ 118 milhões

A inclusão dos motofretistas como público prioritário na campanha de vacinação contra a gripe em Curitiba (203.00087.2020) também foi aprovada pelos vereadores. Autor da sugestão de ato administrativo, Cacá Pereira (Patriota) justifica que outros profissionais que atuam no transporte de mercadorias, como os caminhoneiros, já se enquadram neste grupo. “Entendemos que os motofretistas correm os mesmos riscos, especialmente por fazerem entregas em época de pandemia, e não sabem se as pessoas estão doentes ou não”, completa.

O plenário também aprovou, de forma simbólica, indicação de ato administrativo ou de gestão de Maria Leticia Fagundes (PV) pela publicização de todas as atas do Conselho Municipal de Meio Ambiente referente às reuniões ocorridas em 2018, 2019 e 2020, no Portal dos Conselhos (203.00108.2020). Na indicação, a parlamentar também sugere que o Executiva também dê publicidade às atas das próximas reuniões do colegiado, de forma contínua e periódica. 

Violência animal x violência doméstica 
Três indicações aprovadas por Fabiane Rosa (PSD) sugerem ações relacionadas à defesa e proteção animal. A vereadora propõe que a Rede Municipal de Proteção Animal inclua, nos seus protocolos de atendimento, a observação, quando possível, de indícios de violência contra pessoas (203.00077.2020). Por sua vez, também sugere que a Guarda Municipal acrescente, nos seus relatórios e protocolos de atendimento, um campo relativo à violência contra animais para identificar indícios que traduzem violência contra animais e posterior encaminhamento à rede (203.00081.2020). 

“Segundo a teoria do link, ou teoria do elo, a violência defenestrada contra animais é um indicativo de abuso contra pessoas vulneráveis, mulheres, crianças, idosos ou familiares psicológica ou financeiramente dependentes do agressor. Tal violência, oculta e realizada no íntimo das famílias, pode ficar por longos períodos sem ser descoberta, e por esta razão, demanda a atuação de diversos órgãos públicos e agentes privados para, em rede, desvendar, prevenir e punir a agressão”, justifica a vereadora.

Uma terceira indicação da Fabiane Rosa (203.00076.2020), pede que a Prefeitura de Curitiba firme convênios com clínicas veterinárias particulares para a manutenção, com hora marcada e sem aglomeração, das castrações de animais. 

Pavimentação 
Noemia Rocha (MBD) conseguiu a aprovação de sugestão para que o Poder Executivo implante asfalto na rua Evaristo Veiga (entre a avenida Marechal Floriano Peixoto e rua Anne Frank) no bairro Vila Hauer (203.00094.2020). E Osias Mores (Republicanos) sugeriu que a prefeitura inclua no projeto de lei orçamentária anual para 2021 a previsão de recursos para implantação de asfalto em dois endereços do Tatuquara: rua Wacílio Zacachuka (201.00021.2020) e rua Heron Wanderley (
201.00022.2020).