Vereadores confirmam atualização da lei do transporte escolar

por Márcio Silva publicado 13/05/2020 16h17, última modificação 13/05/2020 16h17
Vereadores confirmam atualização da lei do transporte escolar

Vereadores confirmaram dois projetos de lei em segundo turno e agora ambos vão à sanção do prefeito. (Foto: Carlos Costa/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou na sessão virtual desta quarta-feira (13), em segunda discussão, o projeto de lei, de Jairo Marcelino (PSD), que atualiza a legislação vigente sobre o transporte escolar em Curitiba – agora a proposta vai à sanção ou veto do prefeito Rafael Greca. Os vereadores também aprovaram proposta que reconhece Curitiba como a capital dos celíacos e que institui a Semana de Conscientização da Doença Celíaca, em maio (leia mais).

Com 27 votos favoráveis e 3 contrários, os vereadores confirmaram diversas alterações na lei municipal 15.460/2019, entre elas: aumenta de 10 para 14 passageiros a capacidade mínima das vans que operam no transporte escolar; inclui a tripulação embarcada na capacidade do veículo; determina a comunicação diária à Urbs no caso de uso de veículo reserva, devido a problema mecânico no titular; garante o registro a todos os permissionários cadastrados na Área de Táxi e Transporte Comercial (ATX) até junho de 2019; e dispõe sobre a desistência de autorização e repasse da outorga a seu colaborador ou empregado.

Outro ponto de flexibilização previsto pelo projeto de lei (005.00235.2019, com o substitutivo 031.00014.2020) é para que o veículo possa ser registrado ou financiado não só pelo prestador autônomo do serviço, como ocorre hoje, mas também por seu cônjuge ou companheiro, legalmente comprovado. A mesma regra seria aplicada no caso de empresas, para registro ou financiamento em nome de seu sócio majoritário, cônjuge ou companheiro. Atualmente a posse do veículo ou o arrendamento mercantil podem ser registradas apenas pela própria empresa, individual ou coletiva.

“Que o transportador escolar possa trabalhar dentro daquilo que ele precisa. Todos sabem que não está tendo aulas”, afirmou Jairo Marcelino, durante a discussão do projeto em primeiro turno, na sessão plenária virtual desta terça-feira. “O transporte escolar de Curitiba é exemplo no país. Temos cerca de 500 transportadores autônomos”, completou o autor.

Serginho do Posto (DEM) justificou o voto parabenizando os vereadores por demonstrarem “a preocupação do Legislativo com as modernizações com legislações que estão ultrapassadas e que precisam ser reformuladas”, uma vez que “a lei vigente completa um ano”. Ele ainda sugeriu que “se houver na decorrência uma necessidade de ajuste por parte dos concessionários” que a Câmara atue “para eventuais lacunas que tenham ficado”.

Utilidade pública
O plenário também confirmou em segundo turno unânime, com 32 votos, a declaração de utilidade pública municipal ao Instituto Cargolift (014.00055.2019), de Noemia Rocha (MDB). A organização sem fins lucrativos possui atividades na área social, como a comunidade terapêutica Ceifar. “Este é um projeto social maravilhoso, espetacular”, defendeu a autora, em primeiro turno, convidando todos a conhecerem e direcionarem emendas parlamentares ao instituto.