Vereadores rejeitam lei para programa de incentivo ao primeiro emprego

por Fernanda Foggiato — publicado 10/08/2020 14h15, última modificação 12/08/2020 03h09
Vereadores rejeitam lei para programa de incentivo ao primeiro emprego

“Não se trata de um projeto de menor aprendiz ou de estagiários. São relações trabalhistas”, defendeu Marcos Vieira. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitou, na sessão remota desta segunda-feira (10), proposta de lei que pretendia instituir na capital o programa Meu Primeiro Emprego, para fomentar a inserção de jovens no mercado de trabalho. A iniciativa era do vereador Marcos Vieira (PDT). Substitutivo à proposta teve 15 votos contrários e 11 favoráveis (031.00009.2020). Com a derubada da proposição, foi colocada em pauta o projeto original, que recebeu 12 votos contrários e 11 favoráveis (005.00103.2018).

A proposta previa que empresas contempladas por qualquer benefício ou isenção fiscal concedidos pelo Município de Curitiba reservassem vagas a jovens de 16 a 24 anos de idade, sem experiência formal anterior. A votação da matéria já havia sido adiada três vezes pelo autor. Em março passado, por exemplo, ela chegou a ser discutida em plenário.

“Não se trata de um projeto de menor aprendiz ou de estagiários. São relações trabalhistas mesmo”, defendeu Marcos Vieira. “O desemprego no Brasil hoje preocupa muito. E 30% deles são jovens.” O vereador também alertou ao período de experiência exigido para muitas vagas, que dificulta a inserção da juventude no mercado de trabalho. “Programas são coisas passageiras. Uma lei não, indepente do gestor que está lá, tem que ser cumprida.”

De acordo com o autor, a proposta não traria “custos extras” ao Município ou teria vícios de inconstitucionalidade. “Temos hoje muitos jovens envolvidos com essa questão das drogas por falta de oportunidades.” Vieira lamentou a derrubada, mas disse respeitar os votos contrários. “Não é porque esse projeto não foi aprovado que deixaremos de trabalhar, de buscar alternativas”, acrescentou.

Debate da proposição
Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) fez o encaminamento contrário. Segundo o vereador, os adiamentos haviam sido pedidos, anteriormente, para que a matéria fosse estudada, mas sem o compromisso de aprovação. Favorável ao mérito da proposta, ele argumentou que o projeto não teria como proposperar pela existência de legislação federal, por determinar ao Município se abrir mão de receita e dispor sobre a iniciativa privada, dentre outras justificativas.

“É um projeto muito bom. Todos os vereadores são precupados com o primeiro emprego, com a juventude”, apontou Petruzziello, que citou programas desenvolvidos pela Fundação da Ação Social “há mais de 20 anos”. Thiago Ferro (PSC), que em fevereiro de 2019 assumiu a presidência da FAS, retomando a cadeira no Legislativo em abril passado, afirmou que já são desenvolvidos programas “eficientes” para a inserção de jovens no mercado de trabalho, em parceria com outros órgãos públicos e a iniciativa privada.

Uma das iniciativas citadas por Thiago Ferro foi o programa 1º EmpregoTech, para qualificar jovens na área de Tecnologia da Informação. “Neste momento [de pandemia], apertar ainda mais, de alguma forma exigir mais de nossos emresários, talvez seja dificultar a sustentabilidade econômica da cidade de Curitiba”, avaliou.

Já Dalton Borba (PDT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Noemia Rocha (MDB), Professor Euler (PSD), Professor Silberto (MDB) e Professora Josete (PT) defenderam a aprovação da proposta de lei.  “Votar  contra um projeto desta magnitude é votar contra as diretrizes fundamentais da ordem econômica”, disse Borba sobre o artigo 170 da Constituição, que tem como um dos princípios a “busca do pleno emprego”.

Líder da oposição, Professora Josete alertou ao aumento dos índices de desemprego devido à pandemia da covid-19, agravando ainda mais um “problema crônico”. Professor Euler (PSD) justificou o voto favorável “por entender importância do primeiro emprego para o jovem”, sem se tratar de programa de estágio ou para a contratação de menores aprendizes.

Vice-líder da oposião, Noemia Rocha (MDB) chegou a pedir que Petruzziello liberasse o voto da base de apoio ao prefeito e sugeriu retomada da proposta na próxima legislatura. “Muitos [jovens] até desistem. Não estão nem indo atrás mais [de emprego], porque as portas estavam fechadas”, disse Silberto. “Sabemos que hoje, em função da tecnologia, do novo mercado, as pessas vão trocar muito de emprego. Quanto antes ele começa a ganhar dinheiro, ter sua independência financeira, mais ele vai crescer”, opinou Oliveira.

Outros projetos
Em primeiro turno, a CMC aprovou dois projetos de lei, dentre eles para a prorrogação automática do alvará de atividades afetadas pela pandemia. O plenário ainda confirmou quatro proposições, como a regulamentação de selo para desestimular o uso de canudos e copos plástico. As sessões remotas serão mantidas em agosto e podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.