Vereadores rejeitam regulamentação de vagas rotativas em farmácias

por Fernanda Foggiato — publicado 25/06/2020 06h45, última modificação 28/07/2020 01h55 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Vereadores rejeitam regulamentação de vagas rotativas em farmácias

Mestre Pop manteve a votação de projeto que pretendia regulamentar vagas de estacionamento rotativo das farmácias. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Em sessão remota nesta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitou projeto de lei para regulamentar as vagas de estacionamento rotativo no entorno das farmácias da cidade. De Mestre Pop (PSD), a proposta teve 16 votos contrários, 11 favoráveis e 1 abstenção (005.00157.2018). Cada estabelecimento teria pelo menos uma vaga, exclusiva para clientes no período de compras, por até 15 minutos. Elas seriam identificadas por meio de placa indicativa e demarcação na pista de rolamento.

Segundo Mestre Pop, a demanda partiu dos empresários e trabalhadores do setor. “Já existem muitas farmácias que têm vagas em frente ao estabelecimento, mas essas vagas não são regulamentadas”, justificou o vereador. “Vai beneficiar a população, principalmente um cadeirante, o idoso.”

Líder do prefeito na CMC, Pier Petruzziello (PTB) pediu ao autor que retirasse a proposta, por entender que a matéria não poderia proposperar, “em que pese ser uma bela iniciativa”. “Na nossa interpretação, tem vários vícios”, argumentou. “Não pode ter uma vaga exclusiva para farmácia porque vai ferir inclusive os outros comerciantes.”

“Vivemos uma complexidade muito grande no que se refere às leis”, encaminhou Pop, que manteve a votação. O vereador defendeu que a proposição, antes de vir a plenário, passou pela análise da Procuradoria Jurídica (Projuris) e das comissões permamentes da Casa. “Não perdeu somente a farmácia. Perdeu também a população”, completou.

Toninho da Farmácia (DEM) e Noemia Rocha (MDB) justificaram os votos favoráveis. “Trabalhei todo o tempo que estive em Curitiba em farmácia. Entendo a necessidade de ter a vaga de estacionamento”, disse o parlamentar. Para Noemia, o serviço é essencial. “Ainda mais neste período de pandemia, acho muito viável.”

Adiamento
Com o encerramento do tempo regimental da sessão, que havia sido prorrogado duas vezes, retorna à pauta, nesta quarta, projeto da Comissão Executiva da CMC para fixar a distribuição de 292 cargos comissionados na estrutura parlamentar do Legislativo no primeiro semestre de 2020, entre gabinetes e lideranças partidárias (004.00002.2020, com a emenda 034.00016.2020).

A medida é determinada pela lei municipal 10.131/2000, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Casa e estabelece uma série de possibilidades para a “montagem” das equipes. Não se trata, portanto, da criação de cargos, mas de oficializar a opção feita pelo parlamentar, conforme as alternativas prevista no artigo 7º da norma.

A Comissão Executiva é formada pelo presidente da CMC, Sabino Picolo (DEM); o primeiro-secretário, Colpani (PSB); e o segundo-secretário, Professor Euler (PSD). As sessões virtuais podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook ou no Twitter.