O QUE É?

Combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres. Esse é o objetivo da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Curitiba. O órgão foi criado em maio de 2019 e integra um movimento de casas legislativas de todo o país, que instalaram procuradorias semelhantes, na busca da defesa dos direitos das mulheres.

A Procuradoria foi oficializada com a aprovação de projeto de resolução que incluiu a unidade no Regimento Interno da instituição. A proposta foi da vereadora Maria Leticia (PV) e recebeu apoio dos demais 37 parlamentares, que fizeram questão de subscrever o projeto.

Conforme o Regimento, a Procuradoria da Mulher é independente, portanto não vinculada a nenhum outro órgão da CMC, sendo que a procuradora da mulher e as duas procuradoras adjuntas devem ser vereadoras ou, na eventual indisponibilidade dessas, servidoras da Casa. O mandato é de dois anos e as titulares são indicadas pelo presidente do Legislativo, no início de cada gestão da Mesa Diretora.

COORDENAÇÃO
A primeira procuradora da Mulher da CMC é a vereadora Julieta Reis (DEM), tendo Maria Leticia (PV) e Noemia Rocha (MDB) como procuradoras adjuntas. Por tratar-se da primeira composição do órgão, o mandato se encerra junto ao da atual Mesa Diretora, no final de 2020.

19/09/2019 - Posse da Procuradoria da Mulher

FUNÇÕES

São atribuições da Procuradoria da Mulher:

  • receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
  • fiscalizar as políticas públicas e os programas municipais para a igualdade entre homens e mulheres;
  • zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal de Curitiba; 
  • promover campanhas educativas e antidiscriminatórias;
  • cooperar com organismos locais, estaduais e nacionais, públicos ou privados;
  • e realizar pesquisas, seminários e demais atividades ligadas ao tema e à representação feminina na política.


MOVIMENTO NACIONAL

A primeira Procuradoria da Mulher do país foi criada pela Câmara dos Deputados, em 2009, com a justificativa de destacar a representatividade feminina na política. A procuradora do biênio 2019-2020 é a deputada federal Iracema Portella (PP-PI).

Alguns exemplos de legislativos em que o órgão já está em funcionamento são: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de São Paulo, Câmara Municipal de Porto Alegre e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Saiba mais sobre a criação da Procuradoria da Mulher

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