O Portal
O Portal de Transparência da Câmara Municipal de Curitiba foi criado em março de 2010
e é atualizado constantemente, em resposta às atualizações das legislações federal, estadual
e municipal. Além de seguir recomendações da Controladoria Geral da União
(CGU),
está adequado a exigências do Ministério Público do Estado do Paraná e atende aos padrões
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000),
Lei Capiberibe (lei complementar 131/2009), decreto federal
7.185/2010 , Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527/2011), e Instrução Normativa
89/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
O objetivo é que o cidadão encontre aqui os dados que deseja sobre o trabalho
do Legislativo Municipal, de forma autônoma e independente, por meio
das ferramentas de transparência ativa. E, caso as dúvidas persistam,
possa requisitar qualquer informação via Sistema de Informação ao Cidadão -
além de contatar a Câmara Municipal pelos caminhos institucionais.
O Portal da Transparência da Câmara Municipal divulga dados e
informações da gestão pública, não apenas política, mas também administrativa. Tudo foi feito para que haja
transparência e facilidade na leitura dos dados e dos números por
qualquer pessoa, independentemente do nível de conhecimento orçamentário
ou financeiro.
Última atualização em 20/08/2015 08:00