Página Inicial do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Curitiba Receitas e Despesas Cargos e Salários Portarias e Atos Licitações e Contratos Orçamento e Finanças Patrimônio O Portal Glossário Legislação Prestação de Contas Lei de Acesso à Informação Organograma Dúvidas Frequentes Contato


O Fundo Especial da Câmara Municipal de Curitiba (FEC) foi criado com o objetivo de acumular recursos para a construção da nova sede do Poder Legislativo Municipal.

Os recursos depositados no Fundo são provenientes da economia orçamentária da Câmara a partir do exercício de 2009 e só serão utilizados após a aprovação de projeto e realização de processo licitatório específico para a obra pretendida.

O Fundo Especial da Câmara Municipal de Curitiba não possui contabilidade própria por se tratar de fundo especificamente financeiro.


Legislação:
Lei 13.087 de 2009 que INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - FEC

Lei 14.358 de 2013 que ALTERA A LEI Nº 13.087, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, QUE "INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - FEC".


A movimentação completa das contas bancárias do FEC pode ser acessada através dos Diários de Bancos.
Relatórios de Diários de Bancos.


Fica extinto o Fundo Especial da Câmara Municipal de Curitiba - FEC, conforme Lei nº 14870, promulgada em de 20/06/2016 e publicada no Diário Oficial do Município nº116 de 22/06/2016, cujo saldo foi repassado ao Tesouro Municipal, conforme legislação vigente, em 27/06/2016.



Última Atualização em 06/07/2016 10:30.